Diário Oficial da União de 21.06.2018 - Seleção Fiscodata


 

BOLETIM 118/2018
 
IR

      1 - 
Decreto Legislativo nº 136, de 20/06/2018
     - Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, adotado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.
NORMAS TRABALHISTAS - CLT / INSS / ASSUNTOS DIVERSOS / ITR / CÓDIGO PENAL

      1 - 
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 33, de 20/06/2018
     - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n° 828, de 27 de Abril de 2018.
DNAEE/ANEEL

      1 - 
Decreto nº 9415, de 20/06/2018
     - Altera o Decreto nº 5163, de 30 de julho de 2004, para dispor sobre a aprovação dos estudos de inventário e viabilidade da implantação de empreendimentos hidrelétricos.
ASSUNTOS DIVERSOS

      1 - 
Portaria nº 3238, de 20/06/2018
     - Dispõe sobre permissão e concessão para execução dos serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada e de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos.
COMÉRCIO EXTERIOR

      1 - 
Ato Declaratório n° 08, de 18/06/2018
     - Declara que fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, bem como a desistência dos já interpostos.
IR / CSLL

      1 - 
Ato Declaratório n° 08, de 18/06/2018
     - Declara que, fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos.

 

22/06/2018 às 15:15