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BOLETIM 118/2018

IR
1 - Decreto Legislativo nº 136, de 20/06/2018 - Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, adotado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.
NORMAS TRABALHISTAS - CLT / INSS / ASSUNTOS DIVERSOS / ITR / CÓDIGO PENAL
1 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 33, de 20/06/2018 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n° 828, de 27 de Abril de 2018.
DNAEE/ANEEL
1 - Decreto nº 9415, de 20/06/2018 - Altera o Decreto nº 5163, de 30 de julho de 2004, para dispor sobre a aprovação dos estudos de inventário e viabilidade da implantação de empreendimentos hidrelétricos.
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Portaria nº 3238, de 20/06/2018 - Dispõe sobre permissão e concessão para execução dos serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada e de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Ato Declaratório n° 08, de 18/06/2018 - Declara que fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, bem como a desistência dos já interpostos.
IR / CSLL
1 - Ato Declaratório n° 08, de 18/06/2018 - Declara que, fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos.

22/06/2018 às 15:15