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BOLETIM 120/2018

ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Medida Provisória nº 842, de 22/06/2018 - Altera a Lei nº 13340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13606, de 09 de janeiro de 2018. 2 - Resolução RDC nº 231, de 20/06/2018 - Dispõe sobre a inclusão do art. 4º-A na Portaria n° 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras providências. 3 - Resolução RDC nº 234, de 20/06/2018 - Dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências. 4 - Resolução RDC nº 235, de 20/06/2018 - Dispõe sobre alterações e inclusões de controle de qualidade no registro e pós-registro de medicamentos dinamizados,fitoterápicos, específicos e produtos biológicos. 5 - Resolução RDC nº 232, de 20/06/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de código de barras linear ou bidimensional em etiquetas de rastreabilidade de stents para artérias coronárias, stents farmacológicos para artérias coronárias, e implantes para artroplastia de quadril e de joelho. 6 - Resolução RDC nº 233, de 20/06/2018 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 102, de 24 de agosto de 2016.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1 - Resolução Normativa nº 39, de 20/06/2018 - Dispõe sobre restrições ao uso de animais em procedimentos classificados com grau de invasividade 3 e 4, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA.
BACEN
1 - Circular nº 3905, de 21/06/2018 - Altera a Circular nº 3869, de 19 de dezembro de 2017, que estabelece a metodologia de apuração do indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR), e a Circular nº 3749, de 05 de março de 2015, que estabelece a metodologia de cálculo do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR).
NORMAS CONFAZ
1 - Despacho n° 80, de 22/06/2018 - Publica Ajuste SINIEF e Convênio ICMS aprovados na 305ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.06.2018. 2 - Ajuste SINIEF n° 06, de 21/06/2018 - Altera o Ajuste SINIEF n° 13/2017, que dispõe sobre regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. e pela Petrobras Transportes S.A. 3 - Convênio ICMS n° 49, de 21/06/2018 - Autoriza a concessão de dilação do prazo para pagamento do ICMS devido nas operações realizadas pela empresa Serrapark Logística e Armazéns Gerais S/A.
SUSEP
1 - Circular nº 571, de 22/06/2018 - Dispõe sobre o seguro pecuário e o seguro de animais. 2 - Resolução nº 361, de 21/06/2018 - Altera a Resolução CNSP Nº 219, de 2010. 3 - Resolução nº 362, de 21/06/2018 - Altera a Resolução CNSP nº 117, de 22 de dezembro de 2004 e a Resolução CNSP nº 201, de 22 de dezembro de 2008.
ASSUNTOS DIVERSOS / REGISTRO DO COMÉRCIO
1 - Portaria nº 105, de 20/06/2018 - Disciplina o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur instituído pela Portaria MTur nº 130, de 26 de julho de 2011, e dá outras providências.

26/06/2018 às 09:01