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BOLETIM 121/2018

CÓDIGO CIVIL
1 - Lei nº 13685, de 25/06/2018 - Altera a Lei nº 12732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12662, de 05 de junho de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Resolução RDC nº 232, de 20/06/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de código de barras linear ou bidimensional em etiquetas de rastreabilidade de stents para artérias coronárias, stents farmacológicos para artérias coronárias, e implantes para artroplastia de quadril e de joelho.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Portaria nº 40, de 25/06/2018 - Define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do parágrafo 3º do art. 39 da Instrução Normativa RFB nº 1781, de 29 de dezembro de 2017, define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências.
IPI
1 - Solução de Consulta nº 69, de 14/06/2018 - Sucata de vidro. Moagem. Industrialização. Beneficiamento. Transformação.

26/06/2018 às 15:24