Resolução nº 04, de 21/06/2018
- Autoriza unidade federada a publicar relação de atos normativos conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS n° 190/2017.
Ato COTEPE nº 12, de 25/06/2018
- Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE nº 12, de 25/06/2018
- Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS n° 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS n° 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Despacho nº 82, de 26/06/2018
- Torna sem efeito a publicação da retificação do Ato COTEPE/PMPF n° 11/2018.
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Solução de Consulta nº 98121, de 24/05/2018
- Código NCM: 3808.94.19 Mercadoria: Desinfetante para tratamento da água de piscinas, constituído por cerca de 99 %, em peso, de ácido tricloroisocianúrico, apresentado em pastilhas de 200 g (forma própria para venda a retalho), comercialmente denominado "TCCA tabletes".
Solução de Consulta nº 98126, de 24/05/2018
- Código NCM: 3004.90.59 Mercadoria: Medicamento constituído por sugamadex sódico e os excipientes ácido clorídrico, hidróxido de sódio e água para injetáveis, de uso intravenoso em humanos, indicado para a reversão do bloqueio neuromuscular induzido por recurônio ou vecurônio, apresentado em frasco ampola de vidro de 2ml e de 5 ml.
Solução de Consulta nº 98138, de 15/06/2018
- Código NCM: 9030.84.90 Mercadoria: Multimedidor de grandezas elétricas (tensão, corrente, potência, fator de potência, consumo de energia, demanda ativa total, demanda reativa total, potência ativa, reativa e aparente, etc.). Armazena os dados coletados em memória interna com autonomia de 60 dias e possui comunicação ethernet para transferência dos dados para acesso remoto.
Solução de Consulta nº 98139, de 15/06/2018
- Código NCM: 9030.84.90 Mercadoria: Aparelho para medir e registrar diversas grandezas elétricas (tensão, corrente, potência, fator de potência, freqüência e harmônicas de tensão e de corrente, etc.). Armazena os dados coletados em memória interna de 16GB e possui saída para transferência de dados através de software próprio do fabricante, permitindo analisar a qualidade da energia, comercialmente denominado "analisador de energia".
Solução de Consulta nº 98140, de 15/06/2018
- Código NCM: 6914.90.00 Mercadoria: Bloco de cerâmica odontológica tendo como componente principal zircônia, próprio para confecção de próteses dentárias por usinagem.
Solução de Consulta nº 98142, de 18/06/2018
- Código NCM: 8473.30.99 Mercadoria: Aparelho com gaveta destinado a comportar uma unidade de memória de disco magnético (hard disk - HD) com tecnologia SATA, que se liga por um cabo USB a uma máquina automática de processamento de dados (PC ou notebook), apresentado vazio (sem HD), vulgarmente denominado "gaveta para HD"
Solução de Consulta nº 98143, de 18/06/2018
- Código NCM: 6216.00.00 Mercadoria: Luvas de proteção confeccionadas com tecido de malha de fios sintéticos e falso tecido, reforçadas nas pontas dos dedos e palmas das mãos com couro sintético, próprias para uso em trabalhos pesados.
Solução de Consulta nº 98144, de 18/06/2018
- Código NCM: 4811.51.29 Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho, contendo dois rolos de papel revestido de polietileno e dois rolos de filme de poliéster nas cores magenta, ciano e amarelo, próprio para impressão de imagens, denominado comercialmente "kit de impressão para fotografia".
Solução de Consulta nº 98145, de 18/06/2018
- Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Barras de apoio de plástico (PVC de alta resistência) com ventosas para fixação não permanente em paredes por sucção, destinadas a servir de apoio a pessoas com mobilidade reduzida (idosos, obesos, deficientes) principalmente em banheiros.
Solução de Consulta nº 98146, de 18/06/2018
- Código NCM: 8302.41.00 Mercadoria: Articulações de alumínio para janela do tipo máximo-ar, com a função de deslizar e projetar a abertura da janela para fora da construção, com ou sem limitador de abertura, apresentadas em pares, capazes de suportar cargas de até 16 kg, comercialmente denominadas "articulações maxim-ar de alumínio".
Solução de Consulta nº 98147, de 18/06/2018
- Código NCM: 8302.41.00 Mercadoria: Braços de aço inoxidável para janela do tipo máximo-ar, com a função de deslizar e projetar a abertura da janela para fora da construção, apresentados em pares, capazes de suportar cargas de até 180 kg, comercialmente denominados "braços maxim-ar de aço inox".
Solução de Consulta nº 98148, de 20/06/2018
- Código NCM: 4011.90.90 Mercadoria: Pneumático novo, de borracha, do tipo utilizado em caminhonetes ou similares, com a codificação 205 R14 109/107 Q.
Solução de Consulta nº 98149, de 20/06/2018
- Código NCM: 4011.90.90 Mercadoria: Pneumático novo, de borracha, do tipo utilizado em caminhonetes ou similares, com a codificação 195 R14 106/104 R.
Solução de Consulta nº 98150, de 20/06/2018
- Código NCM: 3808.94.19 Mercadoria: Preparação com ação desinfetante para tratamento da água de piscinas, constituída por dicloroisocianurato de sódio di-hidratado (72,8 % em peso), cloreto de sódio, sulfato de cobre, cloreto de alumínio e bicarbonato de sódio, apresentada em forma de pó, acondicionada em embalagens para venda a retalho ou mesmo em big bags.
Solução de Consulta nº 98151, de 20/06/2018
- Código NCM: 3507.90.49 Mercadoria: Enzima preparada, à base de fitase, contendo produto da fermentação da levedura Pichia pastoris (30 %), farinha de trigo, óleo de palma, monoglicerídeos e amido gelatinizado, utilizada como aditivo para alimentação de aves e suínos, acondicionada em sacos de 20 ou 25 kg ou big bags de 1 t.
Solução de Consulta nº 98152, de 20/06/2018
- Código NCM: 3808.91.99 Mercadoria: Preparação com efeito atrativo de mariposas, constituída por oleorresina (função atrativa), açúcares (função fago-estimulante) e pasta base inerte, própria para integrar iscas tóxicas (inseticidas) ou armadilhas, comercializada na forma de emulsão em bombonas plásticas com capacidade de 20 l.
Solução de Consulta nº 98153, de 20/06/2018
- Código NCM: 6212.10.00 Mercadoria: Sutiã com fechamento frontal, sem costura, bojos prémoldados, confeccionado com tecido cetineta de poliamida e elastano, próprio para uso pósoperatório nos casos de mamoplastia e mastectomia.
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