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BOLETIM 124/2018

COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Resolução nº 43, de 28/06/2018 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. 2 - Resolução nº 44, de 28/06/2018 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. 3 - Resolução nº 45, de 28/06/2018 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. 4 - Portaria nº 325, de 28/06/2018 - Altera a Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante e a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante. 5 - Portaria Conjunta nº 923, de 28/06/2018 - Altera o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 556, de 11 de abril de 2018, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
BACEN
1 - Carta Circular nº 3889, de 28/06/2018 - Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, de que tratam a Circular nº 3870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3869, de 19 de março de 2018.
NORMAS CONFAZ
1 - Despacho nº 84, de 27/06/2018 - Publica Protocolo celebrado entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo. 2 - Protocolo ICMS n° 34, de 27/06/2018 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Protocolo ICMS n° 48/2016 que trata das operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.
CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
1 - Norma Brasileira de Contabilidade CTA n° 12, de 21/06/2018 - Dá nova redação ao Comunicado CTA 12 - Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis de Grupo Econômico.

29/06/2018 às 14:47