|
| |
|
1 - Lei nº 2358, de 27/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1808, de 31 de março de 2014, que dispõe sobre o transporte alternativo de passageiros e cargas em veículos tipo caminhonete, "vans" e similares no âmbito intermunicipal no Estado do Amapá.
|
|
Solução de Consulta nº 03, de 20/06/2018
- ICMS - Simples Nacional. Diferencial de Alíquota. Aquisição interestadual de bens ou mercadorias por optante pelo regime do SN, estabelecido no DF. Produtos listados no Caderno de Isenções do imposto, relativamente às operações internas. Princípio da não discriminação.
|
Decreto nº 39131, de 15/06/2018
- Acrescenta o item 55 ao Caderno II do Anexo I do RICMS/DF, que dispõe sobre uma redução na base de cáculo do ICMS nas operações com QUEROSENE DE AVIAÇÃO.
|
|
Lei nº 20156, de 27/06/2018
- Altera a Lei nº 19824, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário conexo.
Instrução Normativa GSF nº 1403, de 28/06/2018
- Altera a Instrução Normativa GSF nº 1348/2017, que dispõe sobre as medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual.
Instrução Normativa SRE nº 143, de 28/06/2018
- Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
4 - Decreto nº 9255, de 28/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia útil em que a seleção brasileira de futebol participar das oitavas de final da Copa do Mundo da Rússia e dá outras providências.
|
|
Lei nº 10708, de 28/06/2018
- Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e Convênio ICMS nº 190/2017, e dá outras providências.
Lei nº 10709, de 28/06/2018
- Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT e dá outras providências.
|
|
Decreto nº 15032, de 27/06/2018
- Repristina o parágrafo único do art. 3º do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9203, de 18 de setembro de 1998.
Portaria SAT nº 2629, de 27/06/2018
- Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
Decreto Legislativo nº 603, de 27/06/2018
- Ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
|
|
Decreto nº 2121, de 28/06/2018
- Dispõe sobre normas gerais de licitações e contratos da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito do Estado do Pará.
Decreto n° 2122, de 28/06/2018
- Altera dispositivos do Anexo Único, Apêndice I e II, do Decreto nº 2014, de 21 de março de 2018, que dispõe, nos termos da Lei Complementar nº 160, de 07 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS nº 190, de 05 de dezembro de 2017, sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, constituídos ou não, e sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos, por legislação estadual publicada até o dia 08 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal.
|
|
Norma de Procedimento Fiscal nº 45, de 19/06/2018
- Altera a vigência disposta no item 2 da NPF nº 28/2018.
Decreto nº 10170, de 21/06/2018
- Acrescenta o item 143-A ao Anexo V do RICMS/PR, que dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações de importação temporária que específica.
Decreto nº 10171, de 21/06/2018
- Altera o parágrafo 1º e os incisos I e II do parágrafo 2º, do art. 9º, do Subanexo III do Anexo IV do RICMS/PR, referente as operações com energia elétrica.
Decreto nº 10172, de 21/06/2018
- Altera o parágrafo 16 do art. 26 do RICMS/PR, referente a forma de lançamento da EFD, referente a apropriação de créditos de ICMS.
|
|
Instrução Normativa CAT nº 16, de 25/06/2018
- Altera o Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 07, de 28.03.2003.
Instrução Normativa CAT n° 17, de 25/06/2018
- Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.
|
|
Portaria GSF nº 125, de 26/06/2018
- Revoga as portarias que especifica.
Portaria GSF nº 126, de 26/06/2018
- Revoga as portarias que especifica.
|
|
Decreto n° 25489-E, de 28/06/2018
- Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4335-E, de 03 de agosto de 2001.
2 - Decreto nº 25490-E, de 28/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ.
|
|
Decreto nº 46345, de 28/06/2018
- Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 02 de julho de 2018 (segunda-feira), e dá outras providências.
|
Decreto RIO nº 44681, de 28/06/2018
- Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de julho de 2018 e dá outras providências.
|
|
Decreto nº 54129, de 28/06/2018
- Dispõe sobre o horário de expediente nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018.
Instrução Normativa RE nº 27, de 28/06/2018
- Altera a Tabela do Apêndice XXXV da IN nº 45/98.
|
|
1 - Ato DIAT nº 25, de 20/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera o Ato DIAT nº 09, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
|
|
Decreto nº 63530, de 28/06/2018
- Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº 63461, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018.
|
|
Portaria SEFAZ nº 510, de 20/06/2018
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de Utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.
Decreto nº 5836, de 28/06/2018
- Identifica os atos normativos atinentes ao cumprimento da providência requerida pelo Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, em sua Cláusula Segunda, inciso I e Parágrafo 1º.
|
