Diário Oficial da União de 02.07.2018 - Seleção Fiscodata


 

BOLETIM 125/2018
 
BACEN

      1 - 
Carta Circular nº 3890, de 29/06/2018
     - Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3663, de 27 de junho de 2014.
INSS / FGTS

      1 - 
Circular n° 815, de 26/06/2018
     - Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.
NORMAS CONFAZ

      1 - 
Ato COTEPE/ICMS n° 37, de 13/06/2018
     - Altera o ATO COTEPE/ICMS n° 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
INSS

      1 - 
Instrução Normativa nº 1812, de 28/06/2018
     - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12546, de 14 de dezembro de 2011.
ASSUNTOS DIVERSOS

      1 - 
Portaria nº 294, de 29/06/2018
     - Alterar o art. 5º da Portaria Inmetro nº 559/2016.

      2 - 
Portaria nº 295, de 29/06/2018
     - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece condições a que devem satisfazer os medidores para água potável fria e água quente, doravante denominados medidores de água.

      3 -
Portaria nº 6636, de 28/06/2018
     - Regulamenta o parcelamento de débitos de natureza patrimonial administrados pela Secretaria do Patrimônio da União, conforme disposto nos arts. 6º a 10 da Lei nº 13139, de 26 de junho de 2015
COMÉRCIO EXTERIOR

      1 - 
Portaria nº 32, de 29/06/2018
     - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 43, de 28 de junho de 2018.

 

02/07/2018 às 15:13