|
| |
|
Instrução Normativa nº 03, de 28/06/2018
- Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
|
|
1 - Instrução Normativa nº 1404, de 29/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera a Instrução Normativa GSF nº 1375/2017, que estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação.
Decreto nº 9255, de 28/06/2018
- Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia útil em que a seleção brasileira de futebol participar das oitavas de final da Copa do Mundo da Rússia e dá outras providências.
|
|
Decreto nº 1561, de 29/06/2018
- Altera o parágrafo único do art. 10-B do Decreto n° 250, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, localizado no território mato-grossense, e dá outras providências.
Decreto nº 1562, de 29/06/2018
- Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2212, de 20 de março de 2014, para fins de regulamentação da Lei n° 10708, de 28 de junho de 2018, e dá outras providências.
Decreto nº 1563, de 29/06/2018
- Regulamenta a Lei n° 10709, de 28 de junho de 2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT e dá outras providências.
Decreto nº 1564, de 29/06/2018
- Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 1262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.
Decreto nº 1565, de 29/06/2018
- Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências.
Decreto nº 1566, de 29/06/2018
- Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
Portaria SEFAZ n° 103, de 28/06/2018
- Altera a Portaria SEFAZ nº 52, de 24/04/2018 (DOE de 04/05/2018), que Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal e dá outras providências.
Portaria SEFAZ nº 94, de 20/06/2018
- Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.
Portaria SEFAZ n° 105, de 28/06/2018
- Altera a Portaria SEFAZ n° 230, de 21/12/2017 (DOE 26/12/2017), que, "em caráter excepcional, suspende a aplicação de lista de preços mínimos divulgada por Portaria editada pela Secretaria de Estado de Fazenda, exclusivamente em relação a operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, e dá outras providências".
|
|
Resolução nº 5151, de 29/06/2018
- Revoga a Resolução nº 5071, de 21 de dezembro de 2017, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 da Escrituração Fiscal Digital EFD.
1 - Portaria SUTRI nº 743, de 29/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
|
|
Decreto nº 28167, de 28/06/2018
- Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre o prazo para transmissão do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital EFD.
|
|
1 - Lei nº 17538, de 27/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera o art. 40 da Lei nº 10297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.
2 - Decreto nº 1649, de 27/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera o Anexo único do Decreto nº 1555, de 2018, que publica relação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160 de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 2017.
|
Ato DIAT nº 25, de 20/06/2018
- Altera o Ato DIAT nº 09, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
|
