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BOLETIM 126/2018

BACEN / CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
1 - Circular nº 3906, de 02/07/2018 - Altera a Circular nº 3874, de 03 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a divulgação da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), de que tratam a Lei nº 13682, de 19 de junho de 2018, e a Resolução nº 4622, de 02 de janeiro de 2018.
NORMAS CONFAZ
1 - Despacho n° 85, de 02/07/2018 - Informa aplicação, no Estado do Maranhão, dos Protocolos ICMS n°s 25/2018 e 26/2018.
PIS / COFINS
1 - Solução de Consulta nº 70, de 14/06/2018 - Créditos da importação. Operações de exportação. Direito a compensação ou ressarcimento. 2 - Solução de Consulta nº 66, de 14/06/2018 - Programa de inclusão Digital. Monitores. Alíquota. Reforma parcialmente a Solução de Consulta COSIT nº 343, de 26 de Junho de 2017, em razão do entendimento adotado na Solução de Consulta COSIT nº 564, de 20 de Dezembro de 2017.
IPI
1 - Solução de Consulta nº 80, de 26/06/2018 - Isenção. Zona franca de Manaus. Produtos nacionalizados.
PIS / COFINS / IR
1 - Solução de Consulta nº 34, de 27/03/2018 - Instituição de educação e de caráter cultural e científico. Imunidade. Isenção. Receitas financeiras. 2 - Solução de Consulta nº 78, de 26/06/2018 - Receita da venda de álcool. Produtor. Tributação concentrada. Não cumulatividade. Regime especial. Alíquota específica (AD REM). Crédito.
IR
1 - Solução de Consulta nº 77, de 26/06/2018 - Crédito relativo à Contribuição Previdenciária reconhecido por sentença judicial transitada em julgado. Execução administrativa. Compensação tributária. Prévia retificação das GFIPs vinculada ao crédito sujeito à compensação. Obrigação acessória condicional.
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Portaria SEI nº 1123, de 29/06/2018 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à fiscalização do cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas habilitadas ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, criado pela Lei nº 12715, de 17 de setembro de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7819, de 03 de outubro de 2012.

03/07/2018 às 15:01