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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 03/07/2018

AMAPÁ
DOE (28.06.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 05, de 19/06/2018 - Disciplina os procedimentos relativos ao ressarcimento e restituição do imposto retido relativo a mercadorias alcançadas pelo regime de substituição tributária, e dispõe sobre procedimentos correlatos.
AMAZONAS
DOE (28.06.2018) - ICMS: 1 - Resolução GSEFAZ nº 15, de 28/06/2018 - Estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas. 2 - Resolução GSEFAZ nº 16, de 29/06/2018 - Prorroga a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 01/2018.
MINAS GERAIS
DOE (30.06.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUTRI nº 743, de 29/06/2018 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. 2 - Decreto nº 47440, de 29/06/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.
RIO DE JANEIRO
DOE (03.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUT nº 143, de 29/06/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de julho de 2018.
SANTA CATARINA
DOE (28.06.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 1649, de 27/06/2018 - Altera o Anexo único do Decreto nº 1555, de 2018, que publica relação de atos normativos vigentes em 08 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 2017.
SÃO PAULO
DOE (03.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria CAT nº 55, de 02/07/2018 - Altera a Portaria CAT nº 68, de 27-08-2001, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo, destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS e dá outras providências.

03/07/2018 às 15:08