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Instrução Normativa nº 32, de 22/06/2018
- Acrescenta o Item nº 64 à Tabela contida no art. 1º da Instrução Normativa nº 52, de 30 de agosto de 2017, que fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações com os produtos de que tratam os Incisos I a XIV do art. 457 do Decreto nº 24569, de 31 de julho de 1997, com base no Parágrafo 1º do art. 458 do mesmo Decreto.
Instrução Normativa nº 33, de 25/06/2018
- Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 01 de setembro de 2017, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.
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Decreto nº 9258, de 03/07/2018
- Altera o Decreto nº 6716, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior.
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Comunicado nº 20, de 03/07/2018
- Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de junho/2018, exigível a partir de julho/2018, é de 0,518295.
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Decreto nº 38414, de 02/07/2018
(SUPLEMENTO)
- Altera o Decreto nº 38023, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Convênio ICMS nº 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.
Decreto nº 38415, de 02/07/2018
- Altera o Decreto nº 38009, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores novos relacionados no Anexo XXIV do Decreto nº 37815, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências.
Decreto nº 38416, de 02/07/2018
- Altera o Decreto nº 38010, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados relacionados no Anexo XXV do Decreto nº 37815, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências.
Decreto nº 38417, de 02/07/2018
- Altera o Decreto nº 37764, de 31 de outubro de 2017, que disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados e concede isenção nas saídas anteriores à saída destinada ao consumidor final.
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Norma de Procedimento Fiscal nº 47, de 29/06/2018
- Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
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Norma de Procedimento Fiscal nº 46, de 21/06/2018
- Estabelece o valor do FCA Fator de Conversão e Atualização Monetária.
Instrução SEFA nº 1467, de 21/06/2018
- Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.
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Instrução Normativa CAT nº 19, de 29/06/2018
- Determinar a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no inciso III do art. 3° do Decreto n° 37758, de 10.01.2012.
Instrução Normativa CAT nº 20, de 03/07/2018
- Determinar que a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária para uso em veículos automotores e motocicletas, classificados nos códigos 8507.10.10 e 8507.10.90 da NBM/SH, é R$ 15,28 (quinze reais e vinte e oito centavos) por quilo.
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Portaria CAT nº 56, de 03/07/2018
- Disciplina os procedimentos referentes aos pedidos de restituição de repasses efetuados pela rede bancária autorizada decorrentes de erros em prestação de contas da arrecadação.
Portaria CAT nº 57, de 03/07/2018
- Altera a Portaria CAT nº 55, de 19-03-2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências.
Portaria CAT nº 58, de 03/07/2018
- Altera a Portaria CAT nº 147, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.
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