Guia das Alterações Estaduais - Boletim 087/2018 - Seleção Fiscodata

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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 05/07/2018

ESPÍRITO SANTO
DOE (05.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria nº 19-R, de 04/07/2018 -Altera as Portarias nº 15-R, de 07 de maio de 2015, nº 43-R, de 27 de dezembro de 2016 e nº 15-R, de 29 de maio 2018.
MATO GROSSO
DOE (04.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto n° 1575, de 04/07/2018 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2212, de 20 de março de 2014, para fins de regulamentação da Lei n° 10707, de 25 de junho de 2018, e dá outras providências.
MINAS GERAIS
DOE (05.07.2018) - ICMS: 1 - Resolução nº 5153, de 04/07/2018 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2018. 2 - Comunicado SRE nº 07, de 04/07/2018 - Comunica relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2018, os valores de que tratam os incisos I a III do Parágrafo 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.
PERNAMBUCO
DOE (05.07.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 16397, de 04/07/2018 - Cria o Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco.
PIAUÍ
DOE (02.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria GSF nº 126, de 26/06/2018 - Disciplina o procedimento a ser adotado com os produtos de NCM/SH nº 2106.90.30 - Complementos Alimentares - mantidos em estoque para revenda com o pagamento antecipado do ICMS, para efeito de aproveitamento do crédito.
RIO DE JANEIRO
DOM (05.07.2018) - ISS: 1 - Resolução SMF nº 2996, de 04/07/2018 - Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (05.07.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa RE nº 28, de 04/07/2018 - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26/10/98.
RONDÔNIA
DOE (03.07.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 4319, de 03/07/2018 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que "Institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.", e revoga a Lei nº 3623, de 15 de setembro de 2015. 2 - Lei nº 4321, de 03/07/2018 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1473, de 13 de maio de 2005, que "Concede Crédito Presumido nas Operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior. 3 - Decreto nº 22983, de 03/07/2018 - Altera e acrescenta dispositivos ao regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22721, de 05 de abril de 2018.
SÃO PAULO
DOE (05.07.2018) - ICMS: 1 - Resolução SF nº 80, de 04/07/2018 - Aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
DOM (05.07.2018) - ISS: 1 - Instrução Normativa SF/SUREM nº 11, de 04/07/2018 - Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 02, de 13 de maio de 2013. 2 - Solução de Consulta SF/DEJUG nº 20, de 22/06/2018 - ISS. Subitem 15.09 da lista de serviços da Lei nº 13701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 05851 Arrendamento mercantil ("leasing") de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil ("leasing").

05/07/2018 às 15:05