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BOLETIM 128/2018

ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Resolução nº 15, de 04/07/2018 - Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para possibilitar aos consórcios públicos o recebimento de recursos decorrentes de operações de crédito. 2 - Portaria nº 442, de 04/07/2018 - Disciplina os procedimentos operacionais destinados à notificação e defesa dos beneficiários do Garantia Safra que apresentem imprecisões cadastrais ou indícios de não enquadramento nos requisitos pertinentes, bem como estabelece procedimentos de restituição de valores pagos indevidamente .
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Resolução nº 46, de 03/07/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. 2 - Portaria nº 33, de 04/07/2018 - Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação parcial da origem Vietnã para o produto fios de náilon.
NORMAS CONFAZ
1 - Despacho n° 88, de 03/07/2018 - Os Estados do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro informam alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a partir de 06.06.2018
PIS / COFINS / IPI
1 - Solução de Consulta nº 71, de 18/06/2018 - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID). Questionamentos sobre a interpretação das normas aplicáveis ao regime.
PIS / COFINS / IR / CSLL
1 - Solução de Consulta nº 99003, de 03/07/2018 - Regime não cumulativo. Indenização de seguro. Base de cálculo. Incidência.
DNAEE/ANEEL
1 - Resolução Normativa nº 819, de 19/07/2018 - Estabelece os procedimentos e as condições para a realização de atividades de recarga de veículos elétricos.
NORMAS TRABALHISTAS - CLT
1 - Portaria nº 496, de 04/07/2018 - Estabelece regras para fins de regulamentação do disposto nos Parágrafos 8º e 9º, do Art. 1º-A da Lei n° 13352, de 27 de outubro de 2016.

05/07/2018 às 16:36