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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 06/07/2018

PARANÁ
DOE (04.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 10362, de 04/07/2018 - Introduz alterações no Decreto nº 6434, de 16 de março de 2017, que trata do Programa Paraná Competitivo.
PERNAMBUCO
DOE (05.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria SF nº 82, de 03/07/2018 - Estabelece procedimentos complementares para utilização da sistemática de concessão de parcelamento, pela Secretaria da Fazenda, decorrente de Notificação de Débito do ICMS.
RIO GRANDE DO NORTE
DOE (06.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 28179, de 05/07/2018 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para envio do Informativo Fiscal vencido em 15 de maio de 2018.

06/07/2018 às 10:27