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BOLETIM 129/2018

IPI
1 - Decreto nº 9442, de 05/07/2018 - Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Portaria nº 1017, de 05/07/2018 - Altera os Anexos XII, XIV, XVI e XIX da Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
PIS
1 - Solução de Divergência nº 02, de 26/06/2018 - Cooperativas de serviços. Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre faturamento. Exclusão de base de cálculo. Sobras apuradas na DRE (Art. 1º Lei nº 10676, de 2003). Exigência da contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Portaria nº 34, de 05/07/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 46, de 03 de julho de 2018.

06/07/2018 às 10:28