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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 09/07/2018

MARANHÃO
DOE (06.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria GABIN nº 232, de 28/06/2018 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. 2 - Portaria GABIN nº 233, de 28/06/2018 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. DOE (03.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 34281, de 03/07/2018 - Altera a redação do Anexo 4.17 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o regime de pagamento do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos, e dá outras providências.
MINAS GERAIS
DOE (07.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUTRI nº 744, de 06/07/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
PERNAMBUCO
DOE (06.07.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 16400, de 05/07/2018 - Modifica a Lei nº 15865, de 30 de junho de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, relativamente à prorrogação da vigência da contribuição destinada ao referido Fundo. 2 - Instrução Normativa CAT n° 19, de 29/06/2018 - (ERRATA) - Determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no inciso III do art. 3° do Decreto n° 37758, de 10.01.2012.
RONDÔNIA
DOE (05.07.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 24, de 30/06/2018 - Acrescenta o Anexo I à Instrução Normativa GAB/CRE nº 22/2018. 2 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 25, de 03/07/2018 - Altera dispositivos das Instruções Normativas adiante enumeradas, como forma de adaptar ao novo Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22721, de 05 de abril de 2018.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (09.07.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa RE nº 29, de 06/07/2018 - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26/10/98.
SANTA CATARINA
DOE (05.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 1657, de 04/07/2018 - Introduz as Alterações n°s 3940 a 3942 no RICMS/SC-01.
SÃO PAULO
DOE (07.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria CAT nº 59, de 06/07/2018 - Dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS.

09/07/2018 às 16:50