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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 10/07/2018

ESPÍRITO SANTO
DOE (10.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 4278-R, de 09/07/2018 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002.
DOE (30.05.2018) - ICMS: 1 - Portaria nº 15-R, de 29/05/2018 - Credencia empresas do ramo de autopeças, veículos e pneus sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.
PERNAMBUCO
DOE (10.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 46245, de 09/07/2018 - Modifica o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação promovida por terminal de regaseificação.
RIO DE JANEIRO
DOE (10.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUT nº 144, de 09/07/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09 a 15 de julho de 2018.
SERGIPE
DOE (27.06.2018) - ICMS: 1 - Comunicado SUPERGEST nº 06, de 27/06/2018 - Comunica a exclusão de materiais elétricos e ferramentas indicados nas Tabelas X e XII do Anexo IX do RICMS, dos regimes da Substituição Tributária e da Antecipação Tributária com Encerramento da Fase de Tributação, a partir de 01 de julho de 2018, por força dos Protocolos ICMS nºs 21, de 06.04.2018, 30 e 33, de 23.04.2018 e sobre o levantamento de estoque.

11/07/2018 às 09:40