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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 12/07/2018

GOIÁS
DOE (12.07.2018) - ICMS: 1 - Intrução Normativa SRE nº 145, de 11/07/2018 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
PARANÁ
DOE (11.07.2018) - ICMS: 1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 44, de 09/07/2018 - Disciplina os procedimentos relativos à concessão de parcelamento de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, por meio do portal de serviços Receita/PR, e revoga a NPF Nº 17/2015.
PIAUÍ
DOE (10.07.2018) - ICMS: 1 - Ato Normativo UNATRI nº 20, de 05/07/2018 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
RIO DE JANEIRO
DOE (12.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUT nº 145, de 10/07/2018 - Altera o Manual de Diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto nº 27815/2001, tendo em vista a publicação da Portaria SSER Nº 149/2018.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (12.07.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa RE nº 30, de 11/07/2018 - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26/10/98.
SERGIPE
DOE (12.07.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa SEFAZ nº 05, de 09/07/2018 - Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de abril de 2018.

12/07/2018 às 15:10