Diário Oficial da União de 13.07.2018 - Seleção Fiscodata


 

BOLETIM 134/2018
 
ASSUNTOS DIVERSOS

      1 - 
Lei nº 13696, de 12/07/2018
     - Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

      2 - 
Ato Declaratório nº 10, de 12/07/2018
     - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

      3 - 
Portaria nº 149, de 12/07/2018
     - Estabelecer e normatizar os procedimentos para a arrecadação das multas e demais débitos relacionados a veículos e o repasse dos valores arrecadados, para dispor sobre o pagamento parcelado por meio de cartão de crédito e débito.
COMÉRCIO EXTERIOR

      1 - 
Resolução nº 47, de 12/07/2018
     - Suspende medida antidumping definitiva aplicada e o compromisso de preço homologado, sobre as importações brasileiras de sal grosso, originárias da República do Chile, de que trata a Resolução nº 74, de 31 de agosto de 2017, da Câmara de Comércio Exterior.
FGTS

      1 - 
Circular n° 817, de 12/07/2018
     - Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.
NORMAS CONFAZ

      1 - 
Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 10/07/2018
       - 
(RETIFICAÇÃO)
     - Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.
IR

      1 - 
Ato Declaratório n° 13, de 11/07/2018
     - Autorizada a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante.

      2 - 
Solução de Consulta VINCULADA nº 8012, de 01/06/2018
     - Contribuição extraordinária a plano fechado de Previdência Complementar. Indedutibilidade. Reforma a Solução de Consulta SRRF/8ª RF/DISIT nº 378, de 23 de outubro de 2008.

      3 - 
Solução de Consulta VINCULADA nº 8013, de 12/06/2018
     - Contribuição extraordinária a plano fechado de Previdência Complementar. Indedutibilidade. Reforma a Solução de Consulta SRRF/8ª RF/DISIT nº 378, de 23 de outubro de 2008.

 

13/07/2018 às 14:09