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BOLETIM 134/2018

ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Lei nº 13696, de 12/07/2018 - Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. 2 - Ato Declaratório nº 10, de 12/07/2018 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica. 3 - Portaria nº 149, de 12/07/2018 - Estabelecer e normatizar os procedimentos para a arrecadação das multas e demais débitos relacionados a veículos e o repasse dos valores arrecadados, para dispor sobre o pagamento parcelado por meio de cartão de crédito e débito.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Resolução nº 47, de 12/07/2018 - Suspende medida antidumping definitiva aplicada e o compromisso de preço homologado, sobre as importações brasileiras de sal grosso, originárias da República do Chile, de que trata a Resolução nº 74, de 31 de agosto de 2017, da Câmara de Comércio Exterior.
FGTS
1 - Circular n° 817, de 12/07/2018 - Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.
NORMAS CONFAZ
1 - Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 10/07/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.
IR
1 - Ato Declaratório n° 13, de 11/07/2018 - Autorizada a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante. 2 - Solução de Consulta VINCULADA nº 8012, de 01/06/2018 - Contribuição extraordinária a plano fechado de Previdência Complementar. Indedutibilidade. Reforma a Solução de Consulta SRRF/8ª RF/DISIT nº 378, de 23 de outubro de 2008. 3 - Solução de Consulta VINCULADA nº 8013, de 12/06/2018 - Contribuição extraordinária a plano fechado de Previdência Complementar. Indedutibilidade. Reforma a Solução de Consulta SRRF/8ª RF/DISIT nº 378, de 23 de outubro de 2008.

13/07/2018 às 14:09