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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 13/07/2018

AMAPÁ
DOE (12.07.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa SEFAZ nº 06, de 29/06/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera a Instrução Normativa nº 05/2006, que estabelece procedimentos referentes às operações com circulação de mercadorias ou prestação de serviços, realizadas em feiras, eventos e exposições no Estado do Amapá.
CEARÁ
DOE (12.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 32755, de 11/07/2018 - Acrescenta Atos Normativos ao Anexo Único do Decreto nº 32563, de 26 de março de 2018, que publica, nos termos do Art. 3º, Inciso I, da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e das Cláusulas segunda, Inciso I, e terceira, Inciso I, do Convênio ICMS nº 190/2017, relação com a identificação de Atos Normativos vigentes em 08 de agosto de 2017 e relativos a benefícios fiscais instituídos pela Legislação Estadual em desacordo com o disposto no Art. 155, Parágrafo 2º, Inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal. 2 - Instrução Normativa nº 35, de 27/06/2018 - Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 39, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com milho em grão destinado à alimentação animal ou à utilização como insumo na fabricação de ração animal.
GOIÁS
DOE (13.07.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa SRE nº 146, de 12/07/2018 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. 2 - Instrução Normativa GSF nº 1407, de 12/07/2018 - Altera a Instrução Normativa GSF nº 1400/2018, que estabelece procedimento para escrituração do crédito outorgado de que trata o inciso XXXI do art. 11 do Anexo IX do RCTE.
MATO GROSSO
DOE (09.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 05, de 09/07/2018 - Disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
MINAS GERAIS
DOE (13.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUTRI nº 746, de 12/07/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
PARANÁ
DOE (12.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 10387, de 05/07/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - (EM INSERÇÃO) - Regulamenta o Ajuste SINIEF nº 02/2018, referente ao tratamento tributária nas operações em Mostruário e Demonstração.
DOE (05.07.2018) - ICMS: 1 - Resolução SEFA nº 749, de 13/06/2018 - Altera a Resolução SEFA nº 38/2018, que dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. 2 - Decreto nº 10383, de 05/07/2018 - Regulamenta a Lei nº 17115, de 19 de abril de 2012 e dá outras providências. 3 - Decreto nº 10386, de 05/07/2018 - Acrescenta o item 43-A ao Anexo VII do RICMS/PR, que dispõe sobre um crédito presumido no Programa Estadual de Fomento. 4 - Decreto nº 10387, de 05/07/2018 - (EM INSERÇÃO) - Regulamenta o Ajuste SINIEF nº 02/2018, referente ao tratamento tributária nas operações em Mostruário e Demonstração.
SERGIPE
DOE (13.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria SEFAZ nº 190, de 11/07/2018 - Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos.

13/07/2018 às 16:51