Diário Oficial da União de 16.07.2018 - Seleção Fiscodata

BOLETIM 135/2018

NORMAS CONFAZ
1 - Despacho n° 90, de 13/07/2018 - Publica Protocolo celebrado entre os Estados e o Distrito Federal. 2 - Protocolo ICMS nº 50, de 13/07/2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS n° 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

1 -

Despacho n° 90, de 13/07/2018

- Publica Protocolo celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

2 -

Protocolo ICMS nº 50, de 13/07/2018

- Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS n° 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

16/07/2018 às 14:04