Guia das Alterações Estaduais - Boletim 094/2018 - Seleção Fiscodata

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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 16/07/2018

ALAGOAS
DOE (16.07.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa SEF nº 35, de 13/07/2018 - Dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-E, Modelo 58, e o Documento Auxiliar do MDF-E - DAMDFE, nos termos do Ajuste SINIEF nº 21, de dezembro de 2010.
AMAZONAS
DOE (05.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 38649, de 24/01/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
CEARÁ
DOE (13.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 32758, de 12/07/2018 - Concede Isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuada durante o evento "MCDIA FELIZ".
GOIÁS
DOE (16.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 9267, de 13/07/2018 - Altera o Decreto nº 4852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-.
MARANHÃO
DOE (12.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria GABIN nº 246, de 09/07/2018 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
MATO GROSSO DO SUL
DOE (13.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria SAT nº 2631, de 12/07/2018 - Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
MINAS GERAIS
DOE (14.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUTRI nº 747, de 13/07/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 709, de 29 dezembro de 2017, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.
PARANÁ
DOE (13.07.2018) - ICMS: 1 - Resolução SEFA nº 928, de 10/07/2018 - Altera a Resolução SEFA nº 20/2017, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
RIO DE JANEIRO
DOE (16.07.2018) - ICMS: 1 - Resolução SEFAZ nº 271, de 13/07/2018 - Altera dispositivo da Resolução SEFAZ nº 176, de 21 de dezembro de 2017. 2 - Portaria SUT nº 147, de 13/07/2018 - Fonece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de julho de 2018.
RONDÔNIA
DOE (13.07.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 26, de 10/07/2018 - Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
SANTA CATARINA
PeSEF (13.07.2018) - ICMS: 1 - Ato DIAT nº 27, de 10/07/2018 - Estabelece novos prazos limites para transmissão dos arquivos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). 1 - Portaria SEF nº 213, de 11/07/2018 - Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

16/07/2018 às 16:59