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BOLETIM 137/2018

COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Resolução nº 24, de 28/03/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.
NORMAS CONFAZ
1 - Ato COTEPE/ICMS nº 42, de 17/07/2017 - Altera o Ato COTEPE ICMS n° 23/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
IR / CSLL / COFINS / PIS / INSS
1 - Solução de Consulta nº 15, de 14/03/2018 - Cooperativas singulares trabalho médico. Serviços pessoais prestados por cooperados pessoas físicas. Serviços prestados por cooperados pessoas jurídicas. Retenção na fonte.
COFINS / PIS
1 - Solução de Consulta nº 74, de 25/06/2018 - Até 13 de maio de 2014 (dia anterior ao de produção de efeitos do art. 103 da Lei nº 12973, de 2014), os produtos classificados no capítulo 84 da Tipi que não fossem autopropulsados não se sujeitavam à tributação concentrada prevista na redação original do art. 1º da Lei nº 10485, de 2002, por expressa disposição do seu parágrafo 1º. 2 - Solução de Consulta nº 76, de 25/06/2018 - COFINS - Importação. Agentes/Representantes comerciais no exterior. Comissões. Pagamento. Não incidência.
IR
1 - Solução de Consulta nº 75, de 25/07/2018 - eSocial. Rendimentos a declarar. Evento a utilizar. 2 - Solução de Consulta nº 84, de 26/06/2018 - Programa de Regularização Tributária (PRT). Créditos. Prejuízos fiscais. Incorporação.
IPI / IR
1 - Solução de Consulta nº 83, de 26/06/2018 - Material reciclável. Papel. Fragmentação. Prensagem. Enfardamento. Industrialização.
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Instrução Normativa nº 18, de 17/07/2018 - Dá nova redação às Instruções Normativas nº 21 e nº 22, ambas de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamentam, respectivamente, os Programas Carta de Crédito Associativo e Carta de Crédito Individual.

18/07/2018 às 15:37