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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 23/07/2018

CEARÁ
DOE (20.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 32762, de 20/07/2018 - Altera dispositivos do Decreto nº 24569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.
DISTRITO FEDERAL
DODF (23.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 39244, de 20/07/2018 - Altera no Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
GOIÁS
DOE (05.03.2018) - ICMS: 1 - Portaria GABIN nº 84, de 05/03/2018 - Dispõe sobre a relação dos atos normativos instituidores de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais, relacionados ao ICMS, instituídos por legislação estadual publicada até 08 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do Parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal, para fins da convalidação autorizada pela Lei Complementar nº 160/2017.
MARANHÃO
DOE (19.07.2018) - ICMS: 1 - Resolução Administrativa GABIN nº 08, de 06/07/2018 - Inclui o Anexo 4.31.1 ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19714, de 10 de julho de 2003, que institui tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e no armazenamento de etanol hidradato (EHC) e etanol anidro combustível (EAC) no sistema dutoviário.
DOE (18.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria GABIN nº 251, de 12/07/2018 - Inclui os produtos discriminados na Tabela de Valores de Referência.
MATO GROSSO
DOE (20.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 1595, de 20/07/2018 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
PARANÁ
DOE (20.07.2018) - ICMS: 1 - Resolução SEFA nº 934, de 12/07/2018 - Publica a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes em 08 de agosto de 2017, instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do Parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal.
RIO DE JANEIRO
DOE (23.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUT nº 148, de 20/07/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de julho de 2018.
RIO GRANDE DO NORTE
DOE (21.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 28221, de 19/06/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Concede prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes do setor salineiro do Estado do Rio Grande do Norte. 2 - Portaria GS/SET nº 55, de 19/07/2018 - Dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS e revoga a Portaria SA/SET nº 12, 25 de janeiro de 2018.

24/07/2018 às 15:49