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BOLETIM 141/2018

COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Resolução nº 48, de 23/07/2018 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. 2 - Resolução nº 49, de 23/07/2018 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. 3 - Portaria nº 38, de 23/07/2018 - Altera o Parágrafo 7º do Art. 97 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011. 4 - Circular n° 25, de 11/06/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente.
NORMAS CONFAZ
1 - Despacho n° 88, de 03/07/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Os Estados do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro informam alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS a partir da publicação da legislação no Diário Oficial do Estado. 2 - Ato COTEPE/ICMS n° 42, de 17/07/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Ato COTEPE ICMS n° 23/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
IPI
1 - Instrução Normativa nº 1817, de 20/07/2018 - Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11945, de 04 de junho de 2009.
INSS
1 - Solução de Consulta nº 3001, de 20/03/2018 - Contribuição Previdenciária. Contribuição de 15% sobre nota fiscal ou fatura de cooperativa de trabalho. Recurso Extraordinário nº 595.838/SP. Restituição/compensação.
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
1 - Portaria nº 737, de 20/07/2018 - Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA de respiradores de adução de ar ensaiados no Brasil e que estejam válidos até 31 de dezembro de 2018.

24/07/2018 às 16:00