Guia das Alterações Estaduais - Boletim 101/2018 - Seleção Fiscodata

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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 25/07/2018

ALAGOAS
DOE (25.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 59944, de 24/07/2018 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao regime de substituição tributária, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 101, 115, 125 e 131, todos de 29 de setembro de 2017, e dá outras providências. 2 - Decreto nº 59948, de 24/07/2018 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 129, de 10 de dezembro de 2004, com as alterações efetuadas pelos Convênios ICMS nº 218, de 15 de dezembro de 2017, e 27, de 03 de abril de 2018, e dá outras providências.
AMAZONAS
DOE (23.07.2018) - ICMS: 1 - Resolução GSEFAZ n° 17, de 23/07/2018 - Especifica as partes e peças de máquinas ou equipamentos do ativo imobilizado de estabelecimento industrial ou agropecuário sobre as quais se aplica a não incidência do ICMS de que trata o inciso XI do art. 4º do Regulamento do ICMS.
DOE (19.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto n° 39307, de 19/07/2018 - Dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS n° 51, de 05 de julho de 2018.
DISTRITO FEDERAL
DODF (25.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 39246, de 23/07/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera o Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. 2 - Decreto nº 39253, de 24/07/2018 - Altera o Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
MATO GROSSO
DOE (24.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria SEFAZ n° 84, de 03/07/2018 - Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. 2 - Portaria SEFAZ n° 109, de 18/07/2018 - Altera a Portaria SEFAZ n° 05, de 30/01/2014 (DOE de 31/01/2014), que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. 3 - Portaria SEFAZ nº 110, de 20/07/2018 - Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. 4 - Portaria SEFAZ n° 114, de 24/07/2018 - Dispõe sobre o prazo para obtenção do credenciamento de que trata o art. 487-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
MINAS GERAIS
DOM (25.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUTRI nº 749, de 24/07/2018 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
PARANÁ
DOM (02.07.2018) - ISS: 1 - Decreto nº 676, de 29/06/2018 - Institui a Declaração de Deduções Eletrônica no âmbito do Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto Sobre Serviços - ISS Curitiba.
RIO DE JANEIRO
DOE (25.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 46372, de 24/07/2018 - Altera o Livro VI - Obrigações Acessórias - do Decreto nº 27427/2000, Regulamento do ICMS, em decorrência das novas exigências de preenchimento das Notas Fiscais Eletrônicas.
RONDÔNIA
DOE (23.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 23033, de 20/07/2018 - Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22721, de 05 de abril de 2018.
SÃO PAULO
DOE (25.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria CAT nº 62, de 24/07/2018 - Altera a Portaria CAT nº 51, de 26.06.2018, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. 2 - Portaria CAT nº 63, de 24/07/2018 - Altera a Portaria CAT nº 50, de 26.06.2018, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. 3 - Comunicado CAT n° 09, de 24/07/2018 - Divulga a Agenda Tributária, referente ao mês de Agosto/2018.

25/07/2018 às 16:50