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BOLETIM 143/2018

ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Resolução nº 01, de 20/07/2018 - Estabelece, para a safra 2018/2019, o valor do benefício Garantia-Safra.
NORMAS CONFAZ
1 - Ato Declaratório nº 17, de 25/07/2018 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2018 e publicados no DOU em 10.07.2018. 2 - Ato Declaratório nº 18, de 25/07/2018 - Declara a manifestação dos Estados de Goiás e de São Paulo ao Convênio ICMS n° 50/2018, aprovado na 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2018 e publicado no DOU em 10.07.2018. 3 - Ato Declaratório nº 19, de 25/07/2018 - Declara a manifestação dos Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS n° 51/2018, aprovado na 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2018 e publicado no DOU em 10.07.2018. 4 - Ato Declaratório nº 20, de 25/07/2018 - Ratifica o Convênio ICMS n° 50/2018, aprovado na 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2018 e publicado no DOU em 10.07.2018. 5 - Ato Declaratório nº 21, de 25/07/2018 - Ratifica o Convênio ICMS n° 51/2018, aprovado na 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2018 e publicado no DOU em 10.07.2018. 6 - Despacho nº 96, de 25/07/2018 - Define formato da entrega das informações e da documentação comprobatória de que trata a cláusula sétima do Convênio ICMS n° 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 07 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do Parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Instrução Normativa nº 1818, de 24/07/2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
NORMAS TRABALHISTAS - CLT
1 - Ato Declaratório nº 16, de 18/07/2018 - Cancela o precedente administrativo nº 83.

26/07/2018 às 16:20