Guia das Alterações Estaduais - Boletim 044/2016 - Seleção Fiscodata

ALAGOAS

DOE (04.11.2016):

ICMS:

1 - Instrução Normativa n° 68, de 03/11/2016 - Altera a Instrução Normativa SEF nº 29, de 04 de outubro de 2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário ao atacadista credenciado nos termos do Decreto nº 20747, de 26 de junho de 2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição.

2 - Instrução Normativa n° 69, de 03/11/2016 - Dispõe sobre o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas.

DOE (31.10.2016):

ICMS:

1 - Decreto n° 50785, de 27/10/2016 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir disposições do Convênio ICMS n° 89, de 17 de agosto de 2005, e dá outras providências.

2 - Decreto n° 50786, de 27/10/2016 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com farinha de trigo, para implementar as disposições do Protocolo ICMS n° 188, de 11 de dezembro de 2009.

3 - Decreto n° 50787, de 27/10/2016 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS n° 55, de 01 de julho de 2005, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia, com adesão do estado de alagoas por meio do Convênio ICMS n° 109, de 23 de setembro de 2016, e dá outras providências.

DISTRITO FEDERAL

DOE (04.11.2016):

ICMS:

1 - Instrução Normativa n° 23, de 01/11/2016 - Dispõe sobre procedimentos para reconhecimento de Imunidade para as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

DOE (01.11.2016):

ICMS:

1 - Portaria n° 229, de 27/10/2016 - Altera os Anexos I e III da Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

MATO GROSSO DO SUL

DOE (31.10.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 14597, de 31/10/2016 - Altera dispositivos do Subanexo VIII-B - Manual de Orientação, do Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

2 -Decreto nº 14598, de 31/10/2016 - Altera a redação de dispositivo do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

3 -Decreto nº 14599, de 31/10/2016 - Altera a redação do Parágrafo 4º do art. 169-A do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

4 -Decretp nº 14600, de 31/10/2016 - Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

5 -Decreto nº 14601, de 31/10/2016 - Institui o Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, Regulamento do ICMS.

PARAÍBA

DOE (05.11.2016):

ICMS:

1 - Portaria GSER nº 193, de 04/11/2016 - São considerados investimentos relevantes em máquinas e equipamentos desde que destinados ao processo produtivo, assim entendido como o conjunto das diversas etapas que a matéria-prima e os insumos atravessam desde o início de sua transformação até a obtenção final do produto acabado.

DOE (31.10.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 37029, de 31/10/2016 - Altera o Decreto nº 31578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências.

2 - Decreto nº 37030, de 31/10/2016 - Altera o Decreto nº 34335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências.

PARANÁ

DOE (02.10.2016):

ICMS:

1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 104, de 20/10/2016 - Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

2 - Norma de Procedimento Fiscal nº 106, de 27/10/2016 - Incluir produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF nº 94/2016.

3 - Norma de Procedimento Fiscal nº 107, de 31/10/2016 - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

4 - Norma de Procedimento Fiscal nº 108, de 31/10/2016 - Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

5 - Norma de Procedimento Fiscal nº 110, de 31/10/2016 - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

6 - Instrução SEFA nº 1447, de 20/10/2016 - Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

PERNAMBUCO

DOE (05.11.2016):

ICMS:

1 - Lei nº 15920, de 04/11/2016 - Altera a Lei nº 15063, de 04 de setembro de 2013, que institui a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS beneficiário de incentivo fiscal, bem como o Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco - INOVAR-PE.

2 - Edital de Justificativa Substituição Das nº 21, de 05/11/2016 - informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05/11/2016 até o dia 14/11/2016, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema do número 6012/2016 até o número 6464/2016.

DOE (02.11.2016):

ICMS:

1 - Instrução Normativa CAT nº 20, de 27/10/2016 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 03, de 29.02.2016.

2 - Instrução Normativa CAT nº 21, de 27/10/2016 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 17, de 27.10.2011.

PIAIUÍ

DOE (02.11.2016):

ICMS:

1 - Portaria GSF nº 276, de 26/10/2016 - Altera a Portaria GSF nº 223, de 30 de agosto de 2016, que "dispõe sobre a instituição e funcionamento da Agência Virtual de Atendimento - e-AGEAT".

2 - Portaria GSF Nº 277, de 26/10/2016 - Altera a Portaria GSF nº 579, de 25 de setembro de 2015, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para aplicação da nova Margem de Valor Agregado - MVA para efeito de Substituição Tributária nas operações interestaduais com autopeças.

3 - Portaria GSF Nº 278, de 26/10/2016 - Altera a Portaria GSF nº 606, de 16 de outubro de 2015, que “dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.

4 - Decreto nº 16852, de 31/10/2016 - Estabele a opção pela aplicação das faixas de receita bruta anual até o limite de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do ICMS.

RIO GRANDE DO SUL

DOE (26.10.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 53271, de 25/10/2016 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

SÃO PAULO

DOE (02.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 62244, de 01/11/2016 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

2 - Decreto nº 62245, de 01/11/2016 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

DOE (01.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 62242, de 31/10/2016 - Dispõe sobre o Regulamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP.

2 - Portaria CAT nº 104, de 31/10/2016 - Dispõe sobre os procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN, em razão da adesão do Estado de São Paulo ao Protocolo ICMS nº 04, de 21.03.2014.

DOM (22.10.2016):

ISS:

1 - Decreto nº 57402, de 21/10/2016 - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53151, de 17 de maio de 2012.