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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 26/07/2018

ALAGOAS
DOE (26.07.2018) - ICMS: 1 - Comunicado SERE nº 19, de 25/07/2018 - Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01 de agosto de 2018.
CEARÁ
DOE (25.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 32766, de 25/07/2018 - Acrescenta Atos Normativos ao Anexo Único do Decreto nº 32563, de 26 de março de 2018, que publica, nos termos do Art. 3º, Inciso I, da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e das Cláusulas Segunda, Inciso I, e Terceira, Inciso I, do Convênio ICMS nº 190/2017, relação com a identificação de Atos Normativos vigentes em 08 de agosto de 2017 e relativos a benefícios fiscais instituídos pela Legislação Estadual em desacordo com o disposto no Art. 155, parágrafo 2º, Inciso XII, Alínea 'g', da Constituição Federal.
GOIÁS
DOE (26.07.2018) - ICMS: 1 - Parecer Normativo SEFAZ S/Nº, de 23/07/2018 - Direito tributário. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Telecomunicações - ICMS.
DOE (24.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 9271, de 23/07/2018 - Dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS nº 50/2018, celebrado na 169ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
PIAUÍ
DOE (25.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 17872, de 25/07/2018 - Rejeita o Convênio ICMS nº 50, de 05 de julho de 2018, que altera o Convênio ICMS nº 38/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
RIO GRANDE DO NORTE
DOE (26.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria GS/SET nº 55, de 19/07/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS e revoga a Portaria SA/SET nº 12, 25 de janeiro de 2018.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (26.07.2018) - ICMS: 1 - Lei Complementar nº 15203, de 25/07/2018 - Autoriza o Poder Executivo a implementar o Convênio ICMS nº 03/2018, que dispõe sobre isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO SPED.
SÃO PAULO
DOE (26.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria CAT nº 66, de 25/07/2018 - Altera a Portaria CAT nº 147, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.
DOM (26.07.2018) - ISS: 1 - Instrução Normativa SF/SUREM nº 12, de 25/07/2018 - Acrescenta o parágrafo 7º ao art. 6º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 26 de setembro de 2017, e dá outras providências.
SERGIPE
DOE (26.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria SEFAZ nº 195, de 23/07/2018 - Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de agosto de 2018.

26/07/2018 às 16:30