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Portaria nº 180, de 23/07/2018
- Altera o Anexo I à Portaria nº 90, de 26 de abril de 2018, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997.
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Norma de Procedimento Fiscal nº 53, de 12/07/2018
- Estabelece a obrigatoriedade de inclusão de código específico de benefício fiscal nos documentos fiscais eletrônicos.
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Instrução Normativa CAT nº 22, de 23/07/2018
- Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 10, de 30.05.2012.
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Portaria SUT nº 149, de 25/07/2018
- Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27815/2001.
Portaria SUT nº 150, de 27/07/2018
- Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de agosto de 2018.
Portaria SSER nº 160, de 24/07/2018
- Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
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Portaria F/SUBTF/CIS nº 255, de 26/07/2018
- Altera e revoga dispositivos da Portaria F/SUBTF/CIS Nº 232, de 28 de outubro de 2015, que estabelece os documentos necessários para os procedimentos de concessão de certidões de situação fiscal e de baixa de inscrição.
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Decreto nº 46374, de 25/07/2018
- Altera o Livro I (da obrigação principal) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27427, de 17 de novembro de 2000.
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Decreto nº 54163, de 26/07/2018
- Altera item II da Seção V do Apêndice II do RICMS/RS, referente ao Diferimento do ICMS, previsto no art. 1º-F do Livro III do RICMS/RS.
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Portaria SEFAZ nº 161, de 25/06/2018
- Prorroga até 31 de julho de 2019 os prazos indicados nos incisos I a XXXII do art. 1º da Portaria nº 785, de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o Parágrafo 1º do art. 8º do Decreto nº 29911, de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista.
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Instrução Normativa nº 93, de 24/07/2018
- Altera os Valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 94, de 24/07/2018
- Altera os Valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 95, de 24/07/2018
- Altera os Valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 96, de 24/07/2018
- Altera os Valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 97, de 24/07/2018
- Altera os Valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 98, de 24/07/2018
- Altera os Valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 99, de 24/07/2018
- Altera os Valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 100, de 24/07/2018
- Altera os Valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 101, de 24/07/2018
- Altera os Valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 102, de 24/07/2018
- Altera os Valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 103, de 24/07/2018
- Altera os Valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 104, de 24/07/2018
- Altera os Valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 105, de 24/07/2018
- Altera os Valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 106, de 24/07/2018
- Altera os Valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 107, de 24/07/2018
- Altera os Valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 108, de 24/07/2018
- Altera os Valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
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