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Instrução Normativa SRE nº 148, de 27/07/2018
- Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
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Parecer Normativo SPT nº 13, de 23/07/2018
- Direito tributário. Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Telecomunicações - ICMS. Substituição tributária pelas operações posteriores, progressiva ou "para frente". Restituição do excesso. Cobrança do recolhimento a menor. Comparativo entre a base de cálculo presumida e a base de cálculo real. Tributação da realidade econômica. Compensação da diferença a favor do contribuinte ou do fisco. Art. 150, Parágrafo 7º, da constituição da república.
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Portaria GABIN nº 260, de 20/07/2018
- Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
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Resolução GABIN nº 10, de 20/07/2018
- Renomeia e acrescenta dispositivos ao Art. 321-J, do RICMS/2003, aprovado pelo Decreto nº 19714, de 10 de julho de 2003, bem como inclui o Anexo 18.1, que tratam da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
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Portaria SAT nº 2633, de 27/07/2018
- Dispõe sobre alteração de valores e descrições, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
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Decreto nº 1600, de 27/07/2018
- Altera o Decreto n° 1262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.
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Portaria SEFAZ nº 115, de 26/07/2018
- Altera a Portaria SEFAZ n° 100, de 11/12/96 (DOE de 26/12/96), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1599, de 26/07/2018
- Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
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Decreto nº 47458, de 27/07/2018
- Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 47459, de 27/07/2018
- Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Decreto nº 47460, de 27/07/2018
- Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.
Portaria SUTRI nº 750, de 27/07/2018
- Altera a Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
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Decreto nº 46304, de 27/07/2018
- Concede redução de base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação - QAV destinado a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro, nos termos do Convênio ICMS nº 188/2017.
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Portaria SUT nº 151, de 27/07/2018
- Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de julho a 05 de agosto de 2018.
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Instrução Normativa nº 109, de 25/07/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 110, de 25/07/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 111, de 25/07/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 112, de 25/07/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 113, de 25/07/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 114, de 25/07/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 115, de 25/07/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 116, de 25/07/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 117, de 25/07/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 118, de 25/07/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
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