Rio de Janeiro - Substituição Tributária de Frete

Em virtude da publicação do Decreto nº 46379, de 27/07/2018, no DOE de 30/07/2018, foi revogado a alteração ao art. 82 do Livro IX, do RICMS/RJ-2000, que produziria efeitos a partir de 01.08.2018.

Portanto, a alteração pelo Decreto nº 46323, de 28/05/2018 e postergação da vigência pelo Decreto nº 46344, de 26/06/2018, foram revogados, ocasionando assim no retorno da redação anterior vigente até 28/05/2018, com efeitos retroativos a 13/06/2018.

02/08/2018 às 09:18