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BOLETIM 152/2018

DOU DE 08.08.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

BACEN
1 - Carta-Circular nº 3893, de 07/08/2018 - Estabelece procedimentos operacionais relativos à manutenção no Banco Central do Brasil de recursos, em espécie, correspondentes ao valor do saldo das moedas eletrônicas mantidas em conta de pagamento. 2 - Carta-Circular nº 3894, de 07/08/2018 - Divulga procedimentos a serem observados para a operação de participante em regime de contingência no Sistema de Transferência de Reservas (STR). 3 - Carta-Circular nº 3896, de 07/08/2018 - Cria, exclui e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional para registro de empréstimos e de operações de crédito imobiliário.
NORMAS CONFAZ
1 - Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 07/08/2018 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. 2 - Despacho nº 101, de 07/08/2018 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados. 3 - Protocolo ICMS nº 52, de 07/08/2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí às disposições do Protocolo ICMS n° 51/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde BrasilID.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Portaria nº 1170, de 03/08/2018 - Altera a Portaria RFB nº 2466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 2 - Portaria nº 44, de 07/08/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 51, de 03 de agosto de 2018.
INSS
1 - Solução de Consulta nº 89, de 27/07/2018 - Programas de computador. CPRB.
IR / CSLL / PIS / COFINS
1 - Solução de Consulta nº 91, de 02/08/2018 - Operações de resseguro. Ressegurador local e ressegurador admitido que atue por intermédio de representante com plenos poderes. Tratamento tributário.
ASSUNTOS DIVERSOS / CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
1 - Portaria nº 549, de 07/08/2018 - Estabelece regras acerca da periodicidade, formato e sistema relativos à disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no exercício de 2019, em atendimento ao Parágrafo 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e as respectivas regras para a atualização dos registros do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC em relação aos incisos I e XIX do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, alterada pela Portaria Interministerial nº 451, de 18 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
SUSEP
1 - Circular nº 573, de 07/08/2018 - Altera a Circular Susep nº 435, de 25 de maio de 2012.

08/08/2018 às 17:01