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BOLETIM 153/2018

DOU DE 09.08.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Lei nº 13703, de 08/08/2018 - Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. 2 - Decreto nº 9460, de 08/08/2018 - Dispõe sobre a execução do Centésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (106PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai. 3 - Portaria nº 749, de 08/08/2018 - Altera a Portaria Normativa MEC n° 26, de 05 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos para oferta de bolsas e seleção de bolsistas de que trata o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies.
NORMAS TRABALHISTAS - CLT / INSS / IR / IPI / ITR
1 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 42, de 07/08/2018 - Prorroga a vigência a Medida Provisória nº 834, de 29 de maio de 2018.
COFINS / CSLL / LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / COMÉRCIO EXTERIOR / INSS
1 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 07/08/2018 - Prorroga a vigência a Medida Provisória nº 836, de 30 de maio de 2018.
ASSUNTOS DIVERSOS / CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 46, de 07/08/2018 - Prorroga a vigência a Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018.
INSS
1 - Decreto nº 9462, de 08/08/2018 - Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
IR / CSLL / PIS / COFINS
1 - Solução de Consulta nº 90, de 01/08/2018 - Fato gerador. Lucro presumido. Apuração. Rescisão contratual. Diversas parcelas integrantes. Indenização por lucros cessantes. Reexibição de obras. Quarentena.
PIS / COFINS
1 - Solução de Consulta nº 4026, de 06/08/2018 - Na importação, por conta e ordem de terceiros, de produtos relacionados no art. 1º, inciso I, alínea "b", da Lei nº 10147, de 2000, o adquirente (encomendante) sujeita-se à tributação concentrada nela prevista.

09/08/2018 às 13:49