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BOLETIM 115/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 14/08/2018

ALAGOAS
DOE (14.08.2018) - ICMS: 1 - Comunicado SERE nº 20, de 13/08/2018 - Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de agosto de 2018.
GOIÁS
DOE (14.08.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa GSF nº 1409, de 13/08/2018 - Altera a Instrução Normativa GSF nº 1351/2017, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da utilização dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR. 2 - Instrução Normativa GSF nº 1410, de 13/08/2018 - Altera a Instrução Normativa GSF nº 1363, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário, nos termos da Lei nº 19824, de 13 de setembro de 2017.
MATO GROSSO
DOE (13.08.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 1638, de 13/08/2018 - Altera o Decreto n° 1262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências. 2 - Decreto nº 1639, de 13/08/2018 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. 3 - Portaria SEFAZ n° 116, de 26/07/2018 - Altera a Portaria SEFAZ n° 172, publicada em 28/09/2009, que trata do Portal da Legislação, no âmbito da SEFAZ/MT, e dá outras providências.
PERNAMBUCO
DOE (14.08.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 46352, de 13/08/2018 - Modifica o Decreto nº 27987, de 02 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados, relativamente ao ressarcimento do valor referente ao benefício do Programa de Investimento em Infraestrutura Proinfra.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (14.08.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 54184, de 13/08/2018 - Modifica o Decreto nº 53912, de 07 de fevereiro de 2018, editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190/2017, paraincluir itens na relação com identificação de atos normativos não vigentesem 08 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordocom o disposto na alínea "g" do inciso XII do Parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica.

15/08/2018 às 09:19