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BOLETIM 159/2018

DOU DE 17.08.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

FGTS
1 - Medida Provisória nº 848, de 16/08/2018 - Altera a Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Decreto nº 9475, de 16/08/2018 - Altera o Decreto nº 2521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. 2 - Resolução Normativa nº 31, de 12/06/2018 - Altera o Anexo I da Resolução Normativa nº 01, de 01 de dezembro de 2017.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Resolução nº 50, de 03/08/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.
BACEN
1 - Circular nº 3908, de 15/08/2018 - Altera a Circular nº 3720, de 11 de setembro de 2014, que dispõe sobre a remessa do documento de Informações de Cooperados por parte das cooperativas singulares de crédito, e estabelece a obrigatoriedade de registro, no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), do nome do diretor responsável pela observância do disposto na Resolução nº 4659, de 26 de abril de 2018.
COFINS
1 - Instrução Normativa nº 1826, de 15/08/2018 - Dispõe sobre a adesão de pessoa jurídica responsável pela administração de local ou recinto alfandegado ao Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional
INSS
1 - Solução de Consulta nº 3005, de 14/08/2018 - GILRAT. Grau de risco. Atividade preponderante. Órgãos públicos.

20/08/2018 às 08:23