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BOLETIM 160/2018

DOU DE 20.08.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

FGTS
1 - Medida Provisória nº 848, de 16/08/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera a Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
BACEN
1 - Circular nº 3909, de 16/08/2018 - Dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
INSS
1 - Solução de Consulta nº 92, de 13/08/2018 - Empregador rural pessoa física. Subrogação. Declaração de inconstitucionalidade. Resolução do Senado. Suspensão da aplicação. Efeitos. Lei nº 10256, de 2001. Constitucionalidade declarada.
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Portaria SEI nº 1437, de 17/08/2018 - Altera o Anexo da Portaria nº 39, de 7 de março de 2014, que aprova a Tabela de Retribuições dos Serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

20/08/2018 às 14:03