Guia das Alterações Estaduais - Boletim 119/2018 - Seleção Fiscodata

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BOLETIM 119/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 20/08/2018

BAHIA
DOE (18.08.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 18558, de 17/08/2018 - Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado pelo Decreto nº 7629, de 09 de julho de 1999, e dá outras providências.
CEARÁ
DOE (17.08.2018) - ICMS: 1 - Nota Explicativa nº 04, de 03/08/2018 - Explicitar procedimentos a serem adotados para apuração e recolhimento do ICMS devido nas operaçoes realizadas no ambiente de contratação livre de energia elétrica, nos casos previstos na cláusula primeira, Inciso I do Convenio ICMS nº 15/2007 e na Cláusula Terceira do Convênio ICMS nº 83/2000.
GOIÁS
DOE (20.08.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 9294, de 17/08/2018 - Revoga o art. 2º-A do Decreto nº 8349, de 01 de abril de 2015.
MATO GROSSO
DOE (17.08.2018) - ICMS: 1 - Portaria SEFAZ nº 122, de 09/08/2018 - Altera a Portaria SEFAZ n° 185, de 20 de agosto de 2010 (DOE de 23.08.10), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto n° 2249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências. 2 - Portaria SEFAZ n° 123, de 14/08/2018 - Altera a Portaria SEFAZ n° 05, de 30/01/2014 (DOE 31/01/2014), que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
PARANÁ
DOE (17.08.2018) - ICMS: 1 - Resolução SEFA nº 1042, de 02/08/2018 - Dispõe sobre os procedimentos para fins de cumprimento, pelo estado do Paraná, das disposições contidas no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017. 2 - Resolução SEFA nº 1064, de 13/08/2018 - Dispõe sobre parcelamento de débitos não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda.
PARAÍBA
DOE (18.08.2018) - ICMS: 1 - Portaria GSER nº 148, de 17/08/2018 - Altera o Anexo Único da Portaria GSER nº 101, de 04 de junho de 2018.
RIO DE JANEIRO
DOE (20.08.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 8064, de 17/08/2018 - Altera a Lei nº 5131, de 14 de novembro de 2007, que torna obrigatório que os estabelecimentos situados no estado do rio de janeiro, que comercializam lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores lixeira para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas, e dá outras providências. 2 - Lei nº 8065, de 17/08/2018 - Obriga os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro a divulgar o disposto no caput do art. 3º e nos Incisos I e II da Lei Estadual n° 5502, de 15 de julho de 2009. 3 - Portaria SUT nº 159, de 17/08/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de agosto 2018.
SANTA CATARINA
DOE (17.08.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 1697, de 16/08/2018 - (EM INSERÇÃO) - Regulamenta o art. 29 da Lei nº 17427, de 2017, que altera as Leis nºs 3938, de 1966; 5983, de 1981; 7543, de 1988; 10297, de 1996; 12646, de 2003; 13136, de 2004; 13992, de 2007; e 15856, de 2012, e estabelece outras providências. 2 - Decreto nº 1698, de 16/08/2018 - (EM INSERÇÃO) - Introduz as alterações 3929 e 3930 no RICMS/SC-01. 3 - Decreto nº 1699, de 16/08/2018 - (EM INSERÇÃO) - Introduz a alteração 3943 no RICMS/SC-01.
SÃO PAULO
DOE (24.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 63603, de 23/07/2018 - Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS nº 50/2018, que altera o Convênio ICMS nº 38/2012, o qual concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
TOCANTINS
DOE (17.08.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa nº 119, de 16/08/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

20/08/2018 às 16:53