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BOLETIM 122/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 23/08/2018

ALAGOAS
DOE (23.08.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa SEF nº 42, de 21/08/2018 - Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 03 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2018.
DISTRITO FEDERAL
DODF (23.08.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 39300, de 22/08/2018 - Altera o item 157 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. 2 - Solução de Consulta nº 04, de 21/08/2018 - ICMS. SIMPLES NACIONAL. Venda de mercadoria para entrega futura.
GOIÁS
DOE (23.08.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 9298, de 21/08/2018 - Altera o Decreto nº 4852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 2 - Decreto nº 9299, de 21/08/2018 - Altera o Anexo IX do Decreto nº 4852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
MINAS GERAIS
DOE (23.08.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 47474, de 22/08/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o Decreto nº 47383, de 02 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.
RIO DE JANEIRO
DOM (23.08.2018) - ISS: 1 - Resolução SMF nº 3004, de 22/08/2018 - Altera a Resolução SMF nº 2617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA, e dá outras providências.
SANTA CATARINA
DOE (23.08.2018) - ISS: 1 - Ato DIAT nº 29, de 20/08/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o Ato Diat nº 17, de 18 de agosto de 2011, que estabelece pauta fiscal cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2870, de 27 de agosto de 2001.
DOM (17.08.2018) - ISS: 1 - Decreto nº 18891, de 15/08/2018 - Introduz as Alterações nº 62 e 63 no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - RISQN, aprovado pelo Decreto nº 2154, de 2003, e dá outras providências. 2 - Decreto nº 18894, de 17/08/2018 - Regulamenta o art. 144 do código de postura do município de Florianópolis, instituído pela Lei nº 1224, de 1974 e dá outras providências o prefeito municipal de Florianópolis.

23/08/2018 às 16:57