Diário Oficial da União de 30.08.2018 - Seleção Fiscodata


 

BOLETIM 168/2018
 
DOU DE 30.08.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA
 
NORMAS CONFAZ

      1 - 
Despacho nº 111, de 29/08/2018
     - Publica Protocolos celebrados entre os Estados.

      2 - 
Protocolo ICMS n° 53, de 29/08/2018
     - Exclui o Distrito Federal do Protocolo ICMS n° 37/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

      3 - 
Protocolo ICMS n° 54, de 29/08/2018
     - Altera o Protocolo ICMS n° 17/2017, que dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao mencionado Protocolo ICMS.

      4 - 
Protocolo ICMS n° 55, de 29/08/2018
     - Altera o Protocolo ICMS n° 55/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.

      5 - 
Protocolo ICMS n° 56, de 29/08/2018
     - Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições do Protocolo ICMS n° 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

      6 - 
Protocolo ICMS n° 57, de 29/08/2018
     - Exclui o Estado de Roraima do Protocolo ICMS n° 10/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix.
IR

      1 - 
Solução de Consulta nº 95, de 17/08/2018
     - Preços de transferência. Importação. CNAE 2599-3-99 da importadora. Método PRL. Determinação da margem de lucro.

 

30/08/2018 às 14:33