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BOLETIM 168/2018

DOU DE 30.08.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

NORMAS CONFAZ
1 - Despacho nº 111, de 29/08/2018 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados. 2 - Protocolo ICMS n° 53, de 29/08/2018 - Exclui o Distrito Federal do Protocolo ICMS n° 37/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. 3 - Protocolo ICMS n° 54, de 29/08/2018 - Altera o Protocolo ICMS n° 17/2017, que dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao mencionado Protocolo ICMS. 4 - Protocolo ICMS n° 55, de 29/08/2018 - Altera o Protocolo ICMS n° 55/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco. 5 - Protocolo ICMS n° 56, de 29/08/2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições do Protocolo ICMS n° 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN. 6 - Protocolo ICMS n° 57, de 29/08/2018 - Exclui o Estado de Roraima do Protocolo ICMS n° 10/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix.
IR
1 - Solução de Consulta nº 95, de 17/08/2018 - Preços de transferência. Importação. CNAE 2599-3-99 da importadora. Método PRL. Determinação da margem de lucro.

30/08/2018 às 14:33