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Portaria nº 218, de 28/08/2018
- Altera os Anexos I, II e III à Portaria nº 90, de 26 de abril de 2018, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997.
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Portaria SEFAZ nº 125, de 13/08/2018
- Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.
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Decreto nº 881, de 21/08/2018
- Dispõe sobre a inscrição, alteração e baixa no Cadastro Fiscal, sobre as situações do cadastro e do alvará, sobre a expedição do Alvará de Licença para Localização de Pessoas Jurídicas, através do Cadastro Sincronizado Nacional e da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM e de profissionais autônomos e dá outras providências.
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Decreto nº 46451, de 29/08/2018
- Modifica o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação e à dispensa da análise, pela Sefaz, para a aposição do visto no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica-Danfe correspondente à Nota Fiscal EletrônicaNF- de ressarcimento de combustível.
Decreto nº 46452, de 29/08/2018
- Modifica o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao crédito presumido do imposto nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC.
Decreto nº 46453, de 29/08/2018
- Modifica o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco Cacepe.
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Resolução SMF nº 3007, de 29/08/2018
- Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
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Decreto nº 54204, de 29/08/2018
- Acrescenta a Nota 05 ao inciso CXL do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, que dispõe sobre o crédito presumido para microcervejarias.
Decreto nº 54205, de 29/08/2018
- Acrescenta a Nota 03 ao inciso XIII do art. 23 do Livro I do RICMS/RS, que dispõe sobre uma redução na BC para máquinas e aparelhos industriais.
Instrução Normativa RE nº 35, de 29/08/2018
- Altera o Capítulo X do Título I da IN nº 45/98, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes.
Instrução Normativa RE nº 36, de 29/08/2018
- Altera o Apêndice XXXV da IN nº 45/98, que dispõe sobre a lista de distribuidores hospitalares.
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Ato DIAT nº 30, de 30/08/2018
- Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
Ato DIAT nº 28, de 24/08/2018
- Altera o Ato DIAT nº 09, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
2 - Decreto nº 1711, de 28/08/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Introduz a Alteração nº 3938 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
3 - Medida provisória nº 222, de 28/08/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera o art. 9º da Lei nº 13342, de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC), e estabelece outras providências.
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Lei nº 8458, de 29/08/2018
- Dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS, e dá providências correlatas.
Lei nº 8459, de 29/08/2018
- Altera a Lei nº 3796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá providências correlatas.
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Instrução Normativa nº 120, de 28/08/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
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