Guia das Alterações Estaduais - Boletim 127/2018 - Seleção Fiscodata


 

BOLETIM 127/2018
 
NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 30/08/2018
 
DISTRITO FEDERAL
PeSEF (30.08.2018) - ICMS:
      1 - 
Portaria nº 218, de 28/08/2018
     - Altera os Anexos I, II e III à Portaria nº 90, de 26 de abril de 2018, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997.
MATO GROSSO
DOE (29.08.2018) - ICMS:
      1 - 
Portaria SEFAZ nº 125, de 13/08/2018
     - Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.
PARANÁ
DOM (29.08.2018) - ISS:
      1 - 
Decreto nº 881, de 21/08/2018
     - Dispõe sobre a inscrição, alteração e baixa no Cadastro Fiscal, sobre as situações do cadastro e do alvará, sobre a expedição do Alvará de Licença para Localização de Pessoas Jurídicas, através do Cadastro Sincronizado Nacional e da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM e de profissionais autônomos e dá outras providências.
PERNAMBUCO
DOE(30.08.2018) - ICMS:
      1 - 
Decreto nº 46451, de 29/08/2018
       - Modifica o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação e à dispensa da análise, pela Sefaz, para a aposição do visto no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica-Danfe correspondente à Nota Fiscal EletrônicaNF- de ressarcimento de combustível.

      2 - 
Decreto nº 46452, de 29/08/2018
       - Modifica o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao crédito presumido do imposto nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC.

      3 - 
Decreto nº 46453, de 29/08/2018
     - Modifica o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – Cacepe.
RIO DE JANEIRO
DOM (30.08.2018) - ISS:
      1 - 
Resolução SMF nº 3007, de 29/08/2018
     - Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (30.08.2018) - ICMS:
      1 - 
Decreto nº 54204, de 29/08/2018
       - Acrescenta a Nota 05 ao inciso CXL do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, que dispõe sobre o crédito presumido para microcervejarias.

      2 - 
Decreto nº 54205, de 29/08/2018
       - Acrescenta a Nota 03 ao inciso XIII do art. 23 do Livro I do RICMS/RS, que dispõe sobre uma redução na BC para máquinas e aparelhos industriais.

      3 - 
Instrução Normativa RE nº 35, de 29/08/2018
       - Altera o Capítulo X do Título I da IN nº 45/98, que dispõe sobre cadastro geral de contribuintes.

      4 - 
Instrução Normativa RE nº 36, de 29/08/2018
     - Altera o Apêndice XXXV da IN nº 45/98, que dispõe sobre a lista de distribuidores hospitalares.
SANTA CATARINA
DOE(30.08.2018) - ICMS:
      1 - 
Ato DIAT nº 30, de 30/08/2018
     - Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
PeSEF (29.08.2018) - ICMS:
      1 - 
Ato DIAT nº 28, de 24/08/2018
       - Altera o Ato DIAT nº 09, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

      2 - Decreto nº 1711, de 28/08/2018 - 
(EM INSERÇÃO)
       - Introduz a Alteração nº 3938 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

      3 - Medida provisória nº 222, de 28/08/2018 - 
(EM INSERÇÃO)
     - Altera o art. 9º da Lei nº 13342, de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC), e estabelece outras providências.
SERGIPE
DOE (30.08.2018) - ICMS:
      1 - 
Lei nº 8458, de 29/08/2018
       - Dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS, e dá providências correlatas.

      2 - 
Lei nº 8459, de 29/08/2018
     - Altera a Lei nº 3796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá providências correlatas.
TOCANTINS
DOE (29.08.2018) - ICMS:
      1 - 
Instrução Normativa nº 120, de 28/08/2018
     - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

 

30/08/2018 às 17:14