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BOLETIM 128/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 31/08/2018

MINAS GERAIS
DOE (31.08.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 47479, de 30/08/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002. 2 - Decreto nº 47480, de 30/08/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.
MATO GROSSO
DOE (30.08.2018) - ICMS: 1 - Portaria SEFAZ n° 137, de 30/08/2018 - Altera a Portaria SEFAZ nº 52, de 24/04/2018 (DOE de 04/05/2018), que Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal e dá outras providências.
PARANÁ
DOE (30.08.2018) - ICMS: 1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 64, de 21/08/2018 - Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. 2 - Instrução SEFA nº 1469, de 21/08/2018 - Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.
PERNAMBUCO
DOE (31.08.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 46460, de 30/08/2018 - Modifica o Decreto nº 46028, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, relativamente à emissão de documento fiscal. 2 - Decreto nº 46461, de 30/08/2018 - Modifica o Decreto nº 46303, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relativamente ao início da vigência de dispositivo que especifica. 3 - Instrução Normativa CAT nº 29, de 30/08/2018 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 25, de 30.07.2018. 4 - Instrução Normativa CAT nº 30, de 30/08/2018 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 15, de 28.05.2018. 5 - Portaria SF nº 126, de 30/08/2018 - (EM INSERÇÃO) - Ficam estabelecidas, nos termos desta Portaria, normas adicionais para elaboração da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/ IPI do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, relativamente ao contribuinte do ICMS ou do ISS, inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe sob o regime normal de apuração, nos termos do Parágrafo 1º do art. 269-E do Decreto nº 44650, de 30.06.2017, em complemento às especificações técnicas do Manual de Orientação do Leiaute da EFD - ICMS/IPI, instituído nos termos do Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008, às orientações do Guia Prático da EFD - ICMS/IPI, publicado no Portal Nacional do SPED, e às demais disposições contidas na legislação tributária estadual.
RIO GRANDE DO NORTE
DOE (31.08.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 28297, de 30/08/2018 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, e dá outras providências.
RIO DE JANEIRO
DOE (31.08.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 46408, de 30/08/2018 - Altera o Parágrafo 4º, do Art. 14, do Livro II (da substituição tributária), do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27427/2000 (RICMS), para alterar o prazo de recolhimento do ICMS apurado por meio da DEVEC. 2 - Decreto nº 46409, de 30/08/2018 - Reinstitui os benefícios fiscais, previstos nos atos relacionados no Anexo Único, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017.
SÃO PAULO
DOE (31.08.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 63680, de 30/08/2018 - Altera o Decreto nº 63320, de 28 de março de 2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do "caput" da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.

31/08/2018 às 16:49