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BOLETIM 169/2018

DOU DE 31.08.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1 - Decreto nº 9488, de 30/08/2018 - Altera o Decreto nº 7892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto nº 7579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
1 - Decreto nº 9489, de 30/08/2018 - Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Instrução Normativa n° 23, de 26/07/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Instituí os procedimentos para o trânsito de matérias-primas e produtos de origem animal, na forma desta Instrução Normativa e seu Anexo.
IR
1 - Portaria n° 386, de 30/08/2018 - Estabelece normas e critérios para o reajuste e a revisão das tarifas e dos preços públicos praticados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT nos serviços postais prestados em regime de exclusividade.
BACEN
1 - Resolução nº 4683, de 29/08/2018 - Revoga a Resolução nº 3074, de 24 de abril de 2003. 2 - Resolução nº 4684, de 29/08/2018 - Altera a Resolução nº 3402, de 06 de setembro de 2006, que dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas. 3 - Resolução nº 4685, de 29/08/2018 - Ajusta regras relativas ao fornecimento e registro de coordenadas geodésicas em operações de crédito rural e altera os fatores de ponderação incidentes sobre as operações de custeio lastreadas em Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Portaria nº 69, de 30/08/2018 - Define o modelo do Termo Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional (TCAC).
PIS / COFINS
1 - Solução de Consulta nº 112, de 08/08/2018 - RECAP. Compromisso de exportação. Período de cumprimento. Percentual mínimo. Exigência. Cálculo.
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
1 - Portaria nº 752, de 29/08/2018 - Prorroga por 24 meses o prazo para atendimento aos itens 1.6.1 e 1.6.1.1 do Anexo I da Portaria SIT nº 453, de 20 de novembro de 2014.

31/08/2018 às 16:49