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BOLETIM 170/2018

DOU DE 03.09.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Instrução Normativa nº 09, de 29/08/2018 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Instrução Normativa nº 02, de 09 de agosto de 2011, que trata dos requisitos para emissão de certificados digitais para condomínios. 2 - Instrução Normativa nº 46, de 28/08/2018 - Estabelecer o Regulamento Técnico para exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos, destinados ao abate ou à reprodução.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Resolução nº 58, de 31/08/2018 - Incorpora as Resoluções nºs 01, 03, 15, 16 e 17 de 2018 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro. 2 - Resolução nº 59, de 31/08/2018 - Não aplica direito antidumping provisório às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), originárias do Bareine e do Peru. 3 - Resolução nº 60, de 31/08/2018 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. 4 - Resolução nº 61, de 31/08/2018 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. 5 - Instrução Normativa nº 1827, de 30/08/2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
INSS
1 - Portaria n° 393, de 31/08/2018 - Altera disposições das Portarias MPS n° 204, de 10 de julho de 2008, nº 402, de 10 de dezembro de 2008, e nº 154, de 15 de maio de 2008, e da Portaria MF nº 577, de 27 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
BACEN
1 - Carta Circular nº 3904, de 30/08/2018 - Divulga procedimentos a serem observados para a abertura de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, de que trata a Circular nº 3438, de 02 de março de 2009.
IR
1 - Solução de Consulta nº 104, de 22/08/2018 - Sindicato dos trabalhadores. Impostos. Imunidade. Remuneração de dirigente.

03/09/2018 às 15:25