Guia das Alterações Estaduais - Boletim 129/2018 - Seleção Fiscodata

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BOLETIM 129/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 03/09/2018

AMAZONAS
DOE (03.09.2018) - ICMS: 1 - Resolução GSEFAZ nº 19, de 28/08/2018 - Altera dispositivos da Resolução GSEFAZ nº 16/2014, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI).
ESPÍRITO SANTO
DOE (03.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 4300-R, de 31/08/2018 - Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002.
GOIÁS
DOE (03.09.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa GSF n° 1411, de 31/08/2018 - Altera as Instruções Normativas GSF nºs 1330/2017, 1331/2017, 1332/2017, 1333/2017 e 1334/2017, que estabelecem procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas que especifica. 2 - Instrução Normativa GSF nº 1412, de 31/08/2018 - Altera a Instrução Normativa GSF nº 1375/2017, que estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação.
MATO GROSSO
DOE (03.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto n° 1649, de 31/08/2018 - Altera o Decreto n° 1365, de 19 de fevereiro de 2018 (DOE de 19/02/2018), que dispõe sobre a permissão, em caráter condicional e temporário, para trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do consignado no documento fiscal, nas hipóteses e condições que especifica, e dá outras providências.
DOE (31.08.2018) - ICMS: 1 - Portaria GSF/SEFAZ nº 69, de 31/08/2018 - Disciplina a forma, conteúdo, periodicidade e responsabilidade pela produção e disponibilização de dados e informações de domínio público, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de promover a transparência na gestão fiscal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
MINAS GERAIS
DOE (01.09.2018) - ICMS: 1 - Resolução nº 5171, de 31/08/2018 - Estabelece valores de tarifas para os serviços de arrecadação de tributos e demais receitas estaduais realizados pelo agente arrecadador credenciado. 2 - Resolução nº 5172, de 31/08/2018 - Altera a Resolução nº 4359, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Estado de Minas Gerais.
RIO GRANDE DO NORTE
DOE (31.08.2018) - ICMS: 1 - Ato Homologatório GS/SET nº 08, de 30/08/2018 - Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório GS/SET nº 05, de 19 de junho de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
RIO DE JANEIRO
DOE (03.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUT nº 162, de 31/08/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de setembro 2018.
RONDÔNIA
DOE (30.08.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 32, de 24/08/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
SANTA CATARINA
DOE (31.08.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 1721, de 30/08/2018 - (EM INSERÇÃO) - Introduz a Alteração nº 3981 no RICMS/SC-2001. PeSEF (31.08.2018) - ICMS: 1 - Consulta COPAT nº 71, de 29/08/2018 - ICMS. Recolhimento de diferencial de alíquota em favor da unidade federada de destino. Base de cálculo. 2 - Consulta COPAT nº 72, de 29/08/2018 - ICMS. Limitação ao crédito prevista no Art. 35-B do RICMS/SC. 3 - Consulta COPAT nº 73, de 29/08/2018 - ICMS. Equipamentos de reprografia adquiridos para locação a terceiros. A locação de bens móveis não caracteriza o fato gerador do imposto. A nota fiscal de remessa dos equipamentos e de eventuais peças de reposição consignará como destinatário o locador, devendo constar no campo informações complementares informações acerca do contrato de locação.
SÃO PAULO
DOE (01.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria CAT n° 77, de 31/08/2018 - Institui dispensa da obrigatoriedade de inscrição autônoma dos blocos de petróleo ou gás natural nos termos que especifica, altera a Portaria CAT n° 20, de 23.03.2018, que dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS dos blocos e campos de exploração ou produção de petróleo e gás natural em mar, assim como dos consórcios constituídos para exercer tais atividades, e dá outras providências. 2 - Portaria CAT n° 78, de 31/08/2018 - Dispõe sobre obrigações acessórias da empresa pública responsável pela gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União obtidos por meio de contrato de partilha de produção.

03/09/2018 às 17:03