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BOLETIM 172/2018

DOU DE 05.09.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Decreto nº 9491, de 04/09/2018 - Altera o Decreto nº 4376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9883, de 07 de dezembro de 1999.
FGTS
1 - Circular n° 826, de 04/09/2018 - Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Portaria nº 72, de 04/09/2018 - Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional, e a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional. 2 - Resolução nº 5827, de 04/09/2018 - Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no parágrafo 3º do art. 5º da Lei nº 13703, de 08 de agosto de 2018.

05/09/2018 às 15:40