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BOLETIM 132/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 06/09/2018

BAHIA
DOM (06.09.2018) - ISS: 1 - Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 20, de 05/09/2018 - Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 08/2018, que dispõe sobre os procedimentos para a emissão do Cupom Fiscal de Eventos - Bilhete/Ingresso Eletrônico - BE, na forma que indica.
ESPÍRITO SANTO
DOE (06.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 4304-R, de 05/09/2018 - Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002.
MATO GROSSO
DOE (05.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 08, de 30/08/2018 - Disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais Geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
MINAS GERAIS
DOE (06.09.2018) - ICMS: 1 - Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5174, de 05/09/2018 - Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4560, de 28 de junho de 2013, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal.
PARANÁ
DOE (05.09.2018) - ICMS: 1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 66, de 31/08/2018 - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
RIO DE JANEIRO
DOE (06.09.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 8093, de 05/09/2018 - Altera a Lei n° 5628, de 29 de dezembro de 2009, que institui o bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
SANTA CATARINA
DOE (30.08.2018) - ISS: 1 - Decreto nº 18924, de 30/08/2018 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da taxa de coleta de resíduos sólidos relativa ao exercício de 2012.

06/09/2018 às 16:45