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BOLETIM 134/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 11/09/2018

MATO GROSSO
DOE (10.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria SEFAZ n° 139, de 29/08/2018 - Altera a Portaria SEFAZ n° 24/2005, de 04/03/2005 (DOE 10/03/2005), que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais - CNDI e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais - CPNDI, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências. 2 - Portaria SEFAZ n° 145, de 06/09/2018 - Altera a Portaria SEFAZ n° 115, de 26/12/2016 (DOE de 29/12/2016), que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) - ao Microempreendedor Individual - MEI, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências. 3 - Portaria SEFAZ n° 146, de 06/09/2018 - Altera a Portaria SEFAZ n° 131, de 26/12/2016 (DOE de 29/12/2016), que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) a pessoas físicas e jurídicas não inscritas no CCE-MT, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências. 4 - Portaria SEFAZ n° 147, de 06/09/2018 - Altera a Portaria SEFAZ n° 140, de 26/12/2016 (DOE de 29/12/2016), que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) na regularização do trânsito de bens e mercadorias que tenham sido objeto de ação fiscal, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências.
PARANÁ
DOE (11.09.2018) - ICMS: 1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 67, de 03/09/2018 - Altera valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas opera-ções com energéticos instituídas pela NPF nº 28/2018.
DOE (10.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 11019, de 06/09/2018 - Dispõe sobre o pagamento, na forma de acordo direto, com deságio (arts. 97, Parágrafo 8º, III, e 102 do ADCT e Lei Estadual nº 17082/2012 - art. 1º ao art. 13), de valores devidos a credores de precatórios.
RIO DE JANEIRO
DOE (11.09.2018) - ICMS: 1 - Resolução sefaz nº 304, de 06/09/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera a Resolução nº 109, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre a emissão de certidão de regularidade fiscal nos casos de pessoa física e pessoa jurídica. 2 - Resolução SEFAZ nº 305, de 06/09/2018 - Altera o Inciso III do Art. 4º do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências. 3 - Resolução sefaz nº 306, de 10/09/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o Anexo do Decreto nº 41126, de 09 de janeiro de 2008. 4 - Portaria SUT nº 163, de 10/09/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de setembro 2018. 5 - Decreto nº 46416, de 10/09/2018 - (EM INSERÇÃO) - Dispõe sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviços públicos e fornecedoras de combustíveis e compensação com créditos tributários, na forma instituída pela Lei nº 8058, de 01 de agosto de 2018, com as alterações da Lei nº 8080, de 28 de agosto de 2018, e dá outras providências.
DOM (11.09.2018) - ISS: 1 - Decreto RIO nº 45029, de 10/09/2018 - Altera o art. 2º do Decreto RIO nº 40668, de 25 de setembro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de créditos relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso, não inscritos em dívida ativa. 2 - Decreto RIO nº 45030, de 10/09/2018 - Altera o Decreto nº 39733, de 26 de janeiro de 2015, que regulamenta o procedimento e o processo administrativo tributário relativo ao Simples Nacional, no que se refere ao indeferimento da opção, à exclusão de ofício e à fiscalização.

11/09/2018 às 16:44