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BOLETIM 135/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 12/09/2018

MARANHÃO
DOE (05.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria n° 301, de 31/08/2018 - Disciplina a prestação de informações em documentos fiscais eletrônico, nas operações com medicamentos previstas no anexo 4.24 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19714/2003.
PARANÁ
DOE (12.09.2018) - ICMS: 1 - Resolução SEFA nº 1212, de 10/09/2018 - Altera a Resolução SEFA nº 406/2017, que estabelece o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE, de que trata a Lei nº 17043, de 30 de dezembro de 2011.
PERNAMBUCO
DOE (12.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 46483, de 11/09/2018 - Modifica o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às remessas expressas internacionais processadas por intermédio do Siscomex Remessa. 2 - Decreto nº 46484, de 11/09/2018 - Modifica o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à Guia de Informação e Apuração do ICMS/Operações e Prestações Interestaduais GIA e ao estorno de débito do imposto por empresa fornecedora de energia elétrica. 3 - Decreto nº 46485, de 11/09/2018 - Modifica o Decreto nº 45801, de 27 de março de 2018, que relaciona e identifica os atos normativos relativos aos benefícios fiscais vigentes em 08 de agosto de 2017, para incluir o Decreto nº 22217, de 25 de abril de 2000.
SERGIPE
DOE (12.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 40140, de 05/09/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002.

12/09/2018 às 17:01