Resolução nº 60, de 31/08/2018
(RETIFICAÇÃO)
- Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 64, de 10/09/2018
(RETIFICAÇÃO)
- Consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução nº 08, de 20 de julho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
Portaria Conjunta nº 1429, de 12/09/2018
- Aprova a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS).
Portaria nº 49, de 12/09/2018
- Altera a Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Portaria nº 192, de 13/09/2018
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Solução de Consulta nº 98195, de 09/08/2018
- Código NCM: 2106.90.30 Mercadoria: Cápsula de 500 mg contendo L-Leucina, L-Valina, LIsoleucina, amido, estearato de magnésio e vitamina B6, comercialmente conhecida como BCAA (aminoácidos de cadeia ramificada) em cápsula.
Solução de Consulta nº 98224, de 06/09/2018
- Código NCM: 0106.49.00 Mercadoria: Vespas endoparasitóides (Cotesia Flavipes), vivas, cultivadas com dieta artificial em laboratório, para controle biológico, comercializadas em copos descartáveis com tampa de polipropileno contendo 500, 750 ou 1.500 vespas.
Solução de Consulta nº 98226, de 10/09/2018
- Código NCM: 7013.99.00 Mercadoria: Vaso de vidro comum, sem conteúdo de chumbo, do tipo utilizado para ornamentação de interiores, com 14 cm de altura e 6 cm de largura.
Solução de Consulta nº 98227, de 10/09/2018
- Código NCM: 8467.89.00 Mercadoria: Compactador de solo manual, não autopropulsado, com motor a gasolina incorporado, do tipo utilizado em obras de construção civil.
Solução de Consulta nº 98228, de 11/09/2018
- Código NCM: 8543.70.99 Mercadoria: Dispositivo acoplado a eixos e rotores de colheitadeiras, com função de emitir pulsos elétricos a cada rotação de 360°, detectando a variação do campo magnético de ímãs acoplados ao eixo e enviando o sinal para um módulo eletrônico que irá determinar a quantidade de pulsos/rotações por minuto (RPM), denominado comercialmente de "sensor de rotação".
Solução de Consulta nº 98229, de 11/09/2018
- Código NCM: 8543.70.99 Mercadoria: Dispositivo utilizado em eixos e rotores de colheitadeiras, com a função de emitir pulsos elétricos, ao detectar a variação do campo magnético quando um dente da engrenagem passa próximo à superfície de seu ímã interno, enviando o sinal a um microcontrolador, responsável por efetuar a contagem das rotações, denominado comercialmente de "sensor de velocidade".
Solução de Consulta nº 98230, de 11/09/2018
- Código NCM: 3917.32.10 Mercadoria: Tubo plano (chato) de plástico flexível, termocontrátil, multicamadas, obtido por extrusão, em que predomina em sua composição o copolímero de etileno, com tensão de ruptura inferior a 27,6 MPa, espessura de 45 micra, apresentado em bobinas com largura de 240 mm, para fabricação de embalagem para carnes e produtos lácteos.
Solução de Consulta nº 98231, de 11/09/2018
- Código NCM: 3917.32.10 Mercadoria: Tubo plano (chato) de plástico flexível, termocontrátil, multicamadas, obtido por extrusão, em que predomina em sua composição o copolímero de etileno, com tensão de ruptura inferior a 27,6 MPa, espessura de 45 micra, apresentado em bobinas com largura de 250 mm, para fabricação de embalagem para carnes e produtos lácteos.
Solução de Consulta nº 98232, de 11/09/2018
- Código NCM: 3917.32.10 Mercadoria: Tubo plano (chato) de plástico flexível, termocontrátil, multicamadas, obtido por extrusão, em que predomina em sua composição o copolímero de etileno, com tensão de ruptura inferior a 27,6 MPa, espessura de 45 micra, apresentado em bobinas com largura de 220 mm, para fabricação de embalagem para carnes e produtos lácteos.
Solução de Consulta nº 98233, de 11/09/2018
- Código NCM: 3917.32.10 Mercadoria: Tubo plano (chato) de plástico flexível, termocontrátil, multicamadas, obtido por extrusão, em que predomina em sua composição o copolímero de etileno, com tensão de ruptura inferior a 27,6 MPa, espessura de 45 micra, apresentado em bobinas com largura de 200 mm, para fabricação de embalagem para carnes e produtos lácteos.
Solução de Consulta nº 98234, de 11/09/2018
- Código NCM: 2710.19.99 Mercadoria: Poliolefinas sintéticas líquidas, constituídas principalmente por isômeros do hexadeceno, de fórmula geral C16H32, entre os quais prevalece o 1-hexadeceno, com 68,5%, em peso, com ponto de ebulição inicial de 274°C e ponto final de ebulição de 286ºC, obtidas por oligomerização do etileno, utilizadas para a preparação de fluido de perfuração para poços de petróleo e gás.
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